Vereadores apreciam e votam 10 projetos de lei

Está previsto na sessão legislativa a apreciação e votação de 10 projetos de lei, sendo seis deles na (sessão) ordinária e quatro na extraordinária

 

A partir das 20 horas dessa segunda-feira (15) os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu estarão reunidos em mais uma sessão legislativa para apreciar e votar a 10 projetos de lei, sendo seis deles na (sessão) ordinária e quatro na extraordinária.

Também está previsto, em atendimento ao requerimento nº 960/2015, de autoria dos vereadores João Elias e Luiz Fontes – Fontão, a presença de Rafael Elias Farres Pimenta, que fará uso da palavra para explanar sobre o programa que tem por finalidade zerar a lista de espera de pacientes que precisam passar por cirurgia vascular e endovascular e o estágio em que se encontra referido programa, bem como em sua esfera de competência, sobre a situação atual das filas de espera por atendimento médico cirúrgico e por vagas hospitalares.

 

Sessão Ordinária

Projeto de Lei nº 111/2015 – de iniciativa do prefeito municipal, que dispõe sobre a venda de imóvel de propriedade do Município de Botucatu, localizado na Rua Júlio Vaz de Carvalho, Jardim Panorama, para usar em obras previstas no Estádio Petrarca Bachhi, na Vila Maria, que está incorporado ao patrimônio do Município.

Projeto de Lei nº 114/2015 – de iniciativa do prefeito municipal, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de bem público denominado "Lanchonete do Rio Bonito".

Projeto de Lei nº 101/2015 – de iniciativa do vereador Fernando Carmoni, que inclui no Calendário Oficial do município a "Festa das Nações".

Projeto de Lei nº 102/2015 – de iniciativa do vereador Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho, que dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu (192) – Corpo de Bombeiros (193) – Polícia Militar (190) – Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências.

Projeto de Lei n 122/2015 – de iniciativa do vereador Ednei Carreira,  que denomina de "Benvenuto Titon" a Rua "13", localizada no Loteamento Residencial Lívia, com início na Rua 06 e término na Rua Manoel Neto dos Reis.

Projeto de Lei nº 123/2015 – de iniciativa do vereador Ednei Carreira, que denomina de "Roque Lardo", as Ruas "12" e "14", localizadas no Loteamento Residencial Lívia, com início na Rua Augusto Mazzoni e término na Rua Manoel Neto dos Reis.

 

Sessão Extraordinária

Projeto de Lei Complementar nº 50/2015 – de iniciativa do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.119/14 – LDO exercício de 2015 e abre crédito adicional suplementar de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) na Secretaria Municipal de Obras.

Projeto de Lei nº 118/2015 – de iniciativa do prefeito municipal,  que dá nova redação ao artigo 19 da Lei n° 1.755/1971 (que dispõe sobre o Regime de Conta Adiantamento)

Projeto de Lei nº 119/2015 – de iniciativa do prefeito municipal, que dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.

Projeto de Lei nº. 120/2015 – de iniciativa do prefeito municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.