Vereadora questiona contrato com a Fundação UNI

A vereadora Rose Ielo (PT) apresentou duas solicitações, via requerimento, à Prefeitura Municipal. No primeiro pedido, o questionamento é referente à atuação da Comissão de Avaliação para a Regulamentação da Evolução Funcional de Progressões dos Servidores Públicos Municipais e o segundo é referente ao contrato de gestão entre a Prefeitura e Fundação UNI (Uma Nova Iniciativa na Formação de Profissionais de Saúde em União com a Comunidade), com apoio da Fundação W. K. Kellogg.

No primeiro requerimento apresentado pela legisladora, uma série de questionamentos foi encaminhada ao secretário de Administração, Ricardo Salaro Neto. Os esclarecimentos são referentes à atuação da Comissão citada e também informações sobre a reorganização administrativa da Prefeitura. “Em 2011 foi estabelecida uma lei complementar que ofereceu uma reestrutura administrativa aos servidores municipais, mas passados mais de dois anos da aprovação dessa lei, existem inúmeras dúvidas por parte de servidores que ainda não foram beneficiados pela progressão”, explicou.

A segunda solicitação apresentada pela vereadora diz respeito ao contrato firmado pela Prefeitura com a Fundação UNI, para a prestação de serviços e gerência na saúde do município. De acordo com a legisladora, em 2009 o primeiro contrato entre as partes havia sido aprovado pela Câmara Municipal. Com duração de quatro anos, o contrato foi automaticamente renovado em 2013, como previa uma das cláusulas do mesmo, dessa vez, sem um parecer da Câmara Municipal, sem assinatura do Prefeito e do secretário da Saúde.

Apoiada nessas informações, obtidas via Portal da Transparência, Rose Ielo encaminhou cinco questionamentos para a prefeitura. Nesses questionamentos estão pedidos por informações dos motivos de o novo contrato não ter sido encaminhado para análise da Câmara; se o Conselho Municipal de Saúde foi notificado dessa renovação; por que da ausência da assinatura do Prefeito no contrato; quais dispositivos jurídicos garantem a legalidade do mesmo; e se o novo contrato levou em consideração os dispostos no Plano Municipal de Saúde.