Vereador pede pagamento de extinto Fundo de Previdência

Na primeira sessão legislativa de 2014 foi aprovado um requerimento de autoria do vereador André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB), que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de efetuar o pagamento aos funcionários municipais que fazem jus ao recebimento da restituição dos valores que foram descontados em folha de pagamento em favor do extinto Fundo de Previdência Municipal, em parcelas de até R$ 4 mil.

O vereador coloca que os funcionários aposentados pelo regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que não recebem a complementação salarial prevista no extinto Fundo de Previdência, bem como uma parcela de servidores que estão na ativa, recebem, mensalmente e de forma parcelada, da Prefeitura Municipal, a restituição dos valores que foram descontados em folha de pagamento em favor do referido Fundo.

“Da forma como vêm sendo restituídos esses valores, estas pessoas acabam sendo prejudicadas, devido ao longo tempo previsto para a total devolução”, entende Curumim, realçando que a Prefeitura Municipal tem mantido certo equilíbrio em seu orçamento, tendo sucessivos superávits, o que permite fazer o referido pagamento antecipado, peço que a Prefeitura estude uma forma de realizar o pagamento dos valores em parcelas de até 4 mil reais.

“Tal solicitação visa atender aos anseios do funcionalismo, principalmente, daqueles já têm idade avançada, podendo nem usufruir o que é de direito, em razão do longo tempo determinado para a sua quitação final”, informa Curumim. O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para dar sua resposta ? solicitação do vereador tucano.