TV Câmara canal 35 será inaugurada em abril

Em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 058 de 24 de outubro de 2013 de autoria da Prefeitura Municipal, que altera a Lei Complementar nº 993/12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi instituída no Município a instalação da TV Câmara (aberta) com a finalidade de transmitir ao vivo as sessões legislativas. Projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e o dinheiro virá dos 6% do orçamento anual destinado à Câmara Municipal.

A retransmissão da TV Câmara será feita pelo canal 61 aberto a partir do segundo semestre de 2015. Inicialmente, a TV Câmara entra em funcionamento no próximo mês de abril através do Canal 35 pela internet (fechado) até que os equipamentos necessários para a TV 61 aberta sejam adquiridos. 

O processo da TV Câmara foi trabalhado pelos ex-presidentes Reinaldo Mendonça Moreira  – Reinaldinho (PR) e  Ednei Carreira (PSB) e está tendo continuidade pelo atual presidente André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB). A justificativa é que o instrumento irá dará maior visibilidade ao trabalho dos vereadores e todo ano a Câmara devolve aos cofres públicos do Executivo mais de R$ 500 mil, que é dinheiro que não foi usado e não necessita de dinheiro extra do Executivo, já que vai trabalhar com o orçamento que é dela, por lei.

“Então, não se pode pensar que a TV Câmara irá onerar os cofres públicos. O orçamento da Câmara não está no cronograma de obras da Prefeitura, Educação ou Saúde. Todas as secretarias têm verbas próprias inseridas na LDO, assim como a Câmara. Por isso trabalhei pela sua instalação”, colocou Ednei Carreira lembrando que o canal é aberto e não custaria nada ao telespectador.

O atual presidente Curumim entende que a TV Câmara não tem retorno, pois já está aprovada por unanimidade. “Sou favorável, pois ela será um instrumento a mais para que a população possa acompanhar ao vivo as sessões legislativas e o trabalho dos vereadores. É uma oportunidade de a Câmara se modernizar usando essa tecnologia e eu acredito que atende os interesses da coletividade”, disse.

Vereador Lelo Pagani (PT) acredita que quem ganharia com a instalação da TV Câmara seria a própria cidade. “A população poderia se interessar mais com o que acontece na Câmara Municipal sem sair de casa e assistir a tudo que acontece nas sessões legislativas”, disse.

A TV Câmara criou um embate no Legislativo em novembro do ano passado quando os vereadores votaram o projeto que abria crédito adicional no valor de pouco mais de R$ 427 mil para que equipamentos fossem comprados, antecipadamente, mas não se chegou a um consenso para que esse dinheiro fosse adiantado e a compra ficou para este ano de 2015.

Botucatu ganhou a concessão do canal 61 em rede aberta do Ministério das Comunicações e o dinheiro para sua instalação foi inserido no orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para o ano de 2015. Para que a TV Câmara não seja instalada em Botucatu seria necessário a Mesa da Casa encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações desistindo da concessão.