Tribunal desaprova contas do Executivo de 2008

A Câmara Municipal de Botucatu recebeu, em 30 de agosto, Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente ao Processo TC nº 1748/026/08, que trata das contas da Prefeitura Municipal Botucatu relativas ao exercício de 2008, na gestão do então prefeito Mário Ielo (PT).

O TCE desaprovou as contas do Executivo em duas áreas distintas do Executivo: Saúde e Educação. Na Saúde consta no relatório do Tribunal que Ielo aplicou 12,17% dos 15% obrigatórios. Já na Educação a aplicação foi de 22,19, dos 25% previstos em lei.

De acordo com a diretora administrativa do Legislativo local, Silmara Ferrari de Barros, cópias do Parecer prévio emitido pelo Tribunal, com manifestação desfavorável sobre as referidas contas, serão entregues aos parlamentares da 15ª Legislatura. Aponta que o processo já foi remetido ? Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a tramitação do referido processo obedecerá aos dispostos nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Câmara.

Silmara de Barros explica que a Câmara Municipal tem o prazo máximo de 60 dias para apreciar e julgar o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou seja, até o dia 29 de outubro de 2012. Enfatiza que o Processo TC nº 1748/026/08 permanecerá ? disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por 50 dias na Câmara Municipal de Botucatu.

Em votação no plenário o ex-prefeito precisará de 2/3 dos 11 votos válidos, ou seja, oito parlamentares deverão votar contrários ao parecer do TCE. A situação é complicada já que é muito pouco provável que Ielo consiga os votos necessários para que o parecer do TCE seja rejeitado. Se a Câmara acompanhar o parecer, o processo será encaminhado para análise do Ministério Público.

Recentemente, o ex-prefeito passou por um processo semelhante, por não ter suas contas de 2007 aprovadas na área de Educação. Depois das contas rejeitadas no TCE o processo passou pela Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e terminou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora um novo processo se inicia com a diferença de que, além da Educação, o TCE também desaprovou as contas da Saúde no exercício de 2008.