Servidores aposentados do INSS podem ter auxílio saúde

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira (PSB) apresentou requerimento solicitando que o Executivo municipal volte a conceder benefícios a uma parcela dos servidores municipais que estão aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A solicitação acabou sendo aprovada pela unanimidade dos demais legisladores.  

De acordo com o requerimento apresentado pelo presidente da Casa de Leis, há alguns anos atrás, os servidores municipais aposentados, tanto os que tinham vínculo efetivo quanto os que estavam no regime de CLT e recebiam pelo INSS, eram contemplados com a manutenção do Vale Alimentação. Com o passar dos anos, os aposentados que recebiam pelo INSS perderam o direito tanto ao Vale Alimentação quanto ao Auxílio Saúde, instituído posteriormente,

A solicitação feita pelo vereador é para que tais funcionários também sejam contemplados com o benefício. “Até hoje esses funcionários que recebem seus vencimentos pelo INSS possuem uma complementação de renda da Prefeitura Municipal, então, não vejo razão para que eles fiquem de fora do benefício atual oferecido, que é o Auxílio Saúde”, questionou Carreira.

Carreira cobra agora que a secretaria de Administração faça um levantamento do número de aposentados nesta situação, para que os mesmos possam também fazer parto do grupo que é contemplado. “Essa classe de servidores é constituída por idosos em sua maioria, os quais, devido à retirada do benefício, sofrem e continuam tendo perda significativa na qualidade de vida, principalmente com o alto custo tanto na alimentação, quanto na compra de medicamentos”, justificou.