Projeto que prevê mais segurança em piscinas vira lei

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O vereador Reinaldo Mendonça Moreira (PR) aprovou durante a Ordem do Dia da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, o Projeto de Lei de número 15/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos para interromper o processo de sucção de água em piscinas do município. O PL foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

O projeto, que agora já é Lei municipal, tem como principal objetivo, determinar que clubes sociais, esportivos, condomínios, hotéis, academias, sociedades recreativas, associações, colégios e outros assemelhados onde existam piscinas de uso coletivo, sejam obrigados a instalarem dispositivos que interrompam de maneira manual ou automática, o processo de sucção das piscinas.

Além disso, a Lei também determina que os dispositivos apresentem condições de interrupção manual em local de fácil alcance. A piscina deverá estar sempre sinalizada do local onde os famosos “ralos” se encontram e com equipamentos que interrompam o processo automaticamente sempre que as linhas hidráulicas e de supressão se encontrarem parcial ou totalmente obstruídas, evitando assim acidentes como já registrados em todo mundo.

De acordo com o vereador, existe um prazo para cumprimento e as adequações vale. "Está fixado um prazo de 90 dias para adequação desta Lei e depois disso, os infratores que forem flagrados com irregularidades serão notificados e terão suas piscinas interditadas. Depois disso a multa será de três mil reais e será cobrada em dobro em caso de reincidência além da suspensão do alvará de funcionamento do local", explica Reinaldinho.