Projeto de Lei visa fiscalização em bombas de gasolina

O vereador João Elias (SD) obteve êxito na aprovação de seu Projeto de Lei de numeral 32, que trata da proibição de que postos de combustíveis abasteçam nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. O projeto, que agora já vigora como Lei Municipal, acabou sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores durante a Ordem do Dia da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

De acordo com as informações contidas no Projeto, o volume máximo de combustível em um tanque não é a sua capacidade máxima que está descrita nas especificações técnicas. Geralmente a quantidade que está especificada como máximo para abastecimento é de no mínimo 10% menos da capacidade máxima do tanque. É justamente por isso que as bombas de abastecimento possuem uma trava de segurança que impede que o combustível chegue até a borda do tanque, solução que muitas vezes, por decisão do proprietário do veículo, não é respeitada.

A ideia do vereador, é, principalmente, garantir a segurança de funcionários e também, contribuir com o meio ambiente. “O combustível libera gases tóxicos, em especial o benzeno, que são emitidos pelos veículos na atmosfera terrestre, gases estes que são prejudiciais para a vida no Planeta como um todo e em especial para a saúde da população, principalmente à saúde dos frentistas que estão expostos na maior parte do tempo durante a jornada de trabalho”, justifica João Elias.

Além da saúde, o excesso de combustível contribui para a inundação do filtro de combustível, fazendo com que o mesmo perca a capacidade de fazer o seu trabalho que é filtrar todo o vapor que passa por ele, além de por vezes, liberar elementos de carvão, que se soltam para dentro do tanque, podendo inclusive danificar o motor do veículo. O não cumprimento da legislação acarretará em advertências, multas e até a suspensão do alvará de funcionamento.