Presidente elenca trabalho do legislativo em 2013

Nesta segunda-feira, dia 16, foi realizada a última sessão ordinária do ano de 2013. A sessão transcorreu com muita tranquilidade e o presidente Ednei Carreira aproveitou para fazer um balanço dos investimentos feitos e proposituras apresentadas no primeiro ano da 16ª legislatura. “Muito trabalho foi realizado na Câmara Municipal de Botucatu. Procuramos sempre fazer o melhor para o nosso município com muito esforço e dedicação e sempre dentro de nossas possibilidades”, destacou.

Cita que no ano de 2013, a mesa diretora da Casa de Leis Municipal realizou ações que possibilitou diversas ações, entre elas: a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores no período de estágio probatório, através da contratação de assessoria técnica especializada, o acerto e pagamento relativo a progressão de servidores da Câmara Municipal, curso de capacitação sobre planejamento orçamentário-financeiro, destinado aos vereadores e servidores municipais, cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Câmara Municipal, investimentos em infraestrutura da Casa de Leis com destaque para aquisição de projetor de última geração instalado no plenário da Câmara, juntamente com aparelho de DVD “Blu Ray” e a compra de uniforme para funcionários para o ano de 2014.

Já na parte legislativa, os vereadores apresentaram 1322 requerimentos, 171 moções, 17 indicações, 09 projetos de Decreto Legislativo, 119 projetos de Lei, 68 projetos de Lei Complementar, 04 projetos de Resolução e 1 projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município.

Além disso, foram atendidos 1058 munícipes no gabinete do presidente da Câmara Municipal. “Esse número seria mais expressivo ainda se houvesse o registro de todos os atendimentos realizados por todos os vereadores dentro e fora das dependências da Câmara. A função do vereador é atender os anseios da população que ele representa e acredito que estamos tentando fazer o nosso melhor, sempre trabalhando pelo bem do povo de Botucatu”, colocou Carreira.

Requerimentos – Proposições elaboradas pelos vereadores (individualmente ou em grupo) solicitando serviços ou informações atendendo a demanda da população;

Moções – Proposições que visam parabenizar ou repudiar atos ou ações de entidades, organizações ou pessoas;

Indicações – Proposições cujas deliberações estão a cargo do Presidente da Câmara Municipal;

Projetos de Decreto Legislativo – Proposição de competência privativa da Câmara Municipal que não é sujeita a sanção do Prefeito Municipal e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara Municipal, visam conceder títulos de “Cidadão Botucatuense”, “Botucatuense Emérito” e o Diploma de “Honra ao Mérito”;

Projetos de Lei – Proposição que tem por finalidade regular a conduta humana em sociedade, de caráter obrigatório, genérico, abstrato, impessoal e inovativo, de competência da Câmara Municipal e sujeita a sanção do Prefeito Municipal. Os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores, do Prefeito, da Mesa Diretora da Câmara, Comissões Permanentes e Iniciativa Popular (1% do eleitorado do município).

Projetos de Lei Complementar – Proposições que originam Leis que envolvem matéria s como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Diretor de desenvolvimento, Código Tributário, entre e outros.

Projetos de Resolução – Proposições destinadas a regular assuntos de economia interna da Câmara Municipal.

Projetos de Emenda a Lei Orgânica – Proposições destinadas a modificar, suprimir ou acrescentar dispositivos ? Lei Orgânica do Município de Botucatu.