Prefeito protocola a Reforma Administrativa na Câmara

Os servidores públicos municipais de Botucatu comemoraram na tarde desta quinta-feira (27) a consolidação de um processo que vinha sendo construído há três anos e se constituía num antigo desejo da categoria: a Reforma Administrativa. O prefeito João Cury Neto compareceu, pessoalmente, ? sede da Câmara Municipal para protocolar o projeto que trata da reforma. Dezenas de servidores, o deputado estadual Pedro Tobias e vereadores da 15ª Legislatura da Casa, também marcaram presença.

Foi este um longo processo de negociação entre o governo municipal e as entidades representativas do funcionalismo municipal que compuseram a comissão criada, especialmente, para tratar das mudanças na estrutura administrativa do poder público municipal.

Esta semana a comissão negociadora em reunião que contou com a presença do prefeito João Cury, fechou questão nos últimos pontos que ainda estavam pendentes a respeito da Reforma Administrativa, do Estatuto do Servidor e do Regime Próprio de Previdência. O próximo passo é o projeto ser votado em plenário para ser, definitivamente, implantado. Após aprovação na Câmara dos vereadores, a Prefeitura Municipal terá um prazo de dois meses para adequar-se ? nova lei que passará a valer a partir de 01 de janeiro de 2012.

“Como um gesto de reconhecimento ? importância do servidor municipal, justamente na véspera do Dia do Funcionário Público, apresentamos ? Câmara a proposta de Reforma Administrativa. O que me deixa mais feliz é saber que esse projeto é resultado de uma vontade coletiva. Ele foi concebido levando em conta a opinião dos servidores, os maiores interessados. Esse é um momento histórico para o nosso governo”, comemora o prefeito.

Os projetos de instituição do Regime Estatutário de trabalho o de instituição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) o de Reestruturação Administrativa, que foram iniciados no ano de 2009, fazem parte de uma antiga reivindicação do funcionalismo, que se torna realidade após amplos debates e aprofundados estudos.

{n}Sindicato acompanha{/n}

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB) acompanhou todas as etapas de elaboração da implantação da referida reforma. “Conseguimos garantir todos os direitos, historicamente, adquiridos pelos servidores além de estabelecer novas conquistas”, comemorou o presidente José Manuel Leme, o Mané.

Ficou definido, também, que a comissão continuará acompanhando e participando de qualquer alteração ou inclusão no referido processo após aprovado e implantado. Já a questão previdenciária que foi um dos pontos mais críticos de todo processo, acabou sendo aprovado pela comissão apenas com o voto contrário do SISPUMB que defendia a criação imediata de um Instituto Próprio de Previdência ao contrário de um Fundo de Previdência.

{n}Parecer da Câmara{/n}

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Curumim, a proposta pode ser tomada como exemplo de um processo democrático, já que foi concebida a partir de um longo processo de discussão entre a Administração Municipal e as entidades representativas dos servidores.

Diz que o projeto terá de seguir os trâmites formais do processo Legislativo. “Depois de recebido, o projeto será encaminhado para apreciação do corpo Jurídico da Casa”, aponta. “Após isso, a proposta ainda seguirá ? s Comissões da Câmara para emissão de pareceres, mas garanto que todos os esforços para dar celeridade ? apreciação da Reforma Administrativa serão feitos, mas sempre respeitando os trâmites legais”, finaliza o presidente.

{n}Principais ítens da Reforma{/n}

Garantia do vale compras alimentos ou vale saúde após aposentadoria
Garantia da licença prêmio
Gratificação de 10% para nível de pós-graduação
Licença para tratar de interesses particulares (2 anos) renováveis
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença para viagem de objetivo cultural
Manutenção dos biênios
Manutenção da progressão funcional
Manutenção do abono de faltas
Manutenção da sexta parte
Manutenção do nível universitário

Fotos: Valéria Cuter