25 abril 2016
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, está notificando presidentes de partidos em Botucatu para que providenciem, no prazo de 30 dias a partir da notificação, a regularização da inscrição do órgão municipal de Botucatu/SP no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
A última notificação, enviada nesta segunda, 26, pelo Juiz Eleitoral da 26ª Zona, Dr. Josias Martins de Almeida Júnior, comunica ao PDT para que faça, a partir desta data, a regularização no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. O PDT é presidido pelo ex-prefeito Mário Ielo.
Após a regularização, o comando da sigla em Botucatu deve comunicar o número de inscrição no CNPJ ao órgão estadual do partido, para que este solicite ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a anotação via Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias. Várias legendas já foram notificadas ainda em novembro do ano passado e até agora não houve regularização.
Partidos que apoiam Mário Pardini, pré-candidato da situação, fazem parte dessa lista de irregulares, como o Solidariedade (SD) do vereador João Elias e do ex-prefeito Pedro Losi Neto. Os Partidos Políticos que já providenciaram o CNPJ, mas ainda não comunicaram o Diretório Estadual, deverão o fazer com a máxima urgência.
"Várias Comissões Provisórias/Diretórios já receberam a notificação, mas até o momento nãoocorreram as anotações devidas. A justiça diz que se a situação das siglas permanecerem nessa situação assim até o dia 15 de maio, será encaminhado ofício para o TRE/SP para suspensão das atividades municipais das agremiações que não comunicarem ao TRE/SP via Diretório Estadual o CNPJ", disse Igor Ignácio, chefe do Cartório Eleitoral em Botucatu.
Os partidos que já providenciaram o CNPJ, mas ainda não comunicaram o Diretório Estadual, deverão o fazer com a máxima urgência. O comunicado do Juízo da 26ª Zona Eleitoral coloca que a notificação tem por objetivo evitar problemas durante as eleições municipais de 2016.
Partidos Políticos que não providenciaram a anotação do CNPJ junto ao TRE/SP:
1. Botucatu
PDT, PEN, PMN, PP, PROS, PRP, PT do B e SD
2. Itatinga
PEN, PHS, PPS, PSL, PTB, PTN, PV e SD
3. Pardinho
PEN, PP, PRB e PT
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