Parecer do TCE sobre contas de prefeito é aprovado

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Botucatu realizada na noite desta segunda-feira (11), o presidente Curumim, vereador do PSDB, (PSDB), incluiu na pauta de votações, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do atual prefeito João Cury Neto, referente ao exercício de 2009.

O relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o Parecer do Tribunal havia sido encaminhado ao chefe do Legislativo botucatuense no início da semana passada. Fazem parte da Comissão os vereadores Reinaldinho (PR), presidente; Dr. Bittar (PCdoB), relator; e Lelo Pagani (PT), membro.

“Assim que o relatório chegou em minhas mãos, uma notificação foi enviada ao atual prefeito para ciência sobre o dia da apreciação do Parecer do Tribunal pelo Plenário, junto com cópias do relatório emitido pela maioria da Comissão”, relatou Curumim, lembrando que foram cumpridos os trâmites determinados pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu. “Todos os prazos e oportunidades de defesa foram seguidos. Foi um procedimento transparente e democrático”, ressalta.

Ao ser colocado em votação, o parece do TCE foi aprovado, por unanimidade, sem nenhuma ressalva por parte dos parlamentares presentes na sessão legislativa. “Não houve nenhum tipo de questionamento”, observou o presidente.

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Sobre aos trâmites legais, o parlamentar destaca que não houve diferença em relação ao processo de análise do Parecer do TCE do ex-prefeito Mário Ielo e do atual chefe do Executivo, João Cury. “Demos um tratamento exatamente igual para os casos. Não fizemos nenhum tipo de distinção em relação ? s análises”, finaliza.

Na votação sobre as contas referente ao ano de 2007 do ex-prefeito que foram desaprovadas pelo TCE que entendeu que não foi usado o percentual obrigatório de 25% do orçamento na área da Educação, a maioria dos vereadores acatou o parecer do Tribunal e o caso agora está tramitando no Ministério Público.

Foto: Valéria Cuter