Normas buscam eleições tranquilas para Comarca

O Juiz? José Antônio Tedeschi (foto), responsável pela Comarca da 26ª Zona Eleitoral? (que abrange os municípios de Botucatu, Itatinga e Pardinho) está alertando candidatos, eleitores e? cabos eleitorais para que seja cumprida para que o pleito trtasbcorra de maneira tranquila e ninguém seja punido.

Lembra o magistrado que até as 22 horas do dia 4 é permitida a distribuição de material gráfico, volantes, santinhos e outros impressos. Esse é também o último prazo para realizar caminhadas, carreatas, passeatas ou utilizar carros de som.

No domingo (dia das eleições) é? proibido qualquer forma de propaganda de candidatos ou partidos políticos . É vedada ainda a propaganda de boca de urna e qualquer tentativa de influenciar a vontade do eleitor, inclusive a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, até o término da votação. Também são permitidas as propagandas veiculadas gratuitamente na internet em sítio do candidato ou do partido, blogs e redes sociais.

No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato. Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, em seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário.

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

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Mudança de local

A 26ª Zona Eleitoral comunica aos eleitores da Escola Professor Paulo Guimarães que a votação para as Eleições de outubro ocorrerá nas dependências do antigo prédio da Irbex, localizado ? Rua Major Nicolau Kuntz, 485, Boa Vista.

Haverá mudança também na votação para os eleitores da Escola Raymundo Cintra, em Vitoriana. A votação será no Posto de Saúde. As mudanças foram necessárias devido as obras de reforma nos prédios das referidas escolas.

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Novas seções

Vale ressaltar que para esta Eleição foram instaladas duas novas seções: no Posto de Saúde do Bairro Santa Mônica, situado ? Rua Carlos de Rosa, 1480, em Botucatu, e na EMEF Vereador Eurico Mendes Barbosa, localizada ? Rua Benedito Ribeiro de Barros, 334, Distrito do Lobo, em Itatinga.

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Cão-Guia

Relembro a todos que, nos termos da Lei n.º 11.126, de 27 de junho de 2005, é garantido ? pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, direito esse que deverá ser assegurado no 1º e no 2º turno das Eleições Gerais de 2014.

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De olho nos santinhos

O TRE-SP pretende coibir a distribuição de impressos na madrugada e no dia da eleição, períodos vedados pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos e limpeza nos arredores dos locais de votação. ? O objetivo é evitar a prática, conhecida por forramento, “que gera acidentes com idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, além de obstruir bueiros e causar poluição visual”.

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Documentos para votar

Para exercer o voto o eleitor deve apresentar um documento oficial de identidade com foto. Como: ? carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; ? carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.

A apresentação do título eleitoral não é obrigatória mas é desejável (para localização da seção, além de otimizar a identificação, pelo número da inscrição eleitoral). ? Portar o título eleitoral, apenas, não é suficiente. É necessário apresentar documento oficial de identidade com foto. ? Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.

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Eleitor especial

Para a votação do próximo domingo, o eleitor com necessidades especiais conta com seções preparadas com vistas a facilitar sua locomoção. São as chamadas seções especiais. Esses locais foram escolhidos porque não possuem barreiras físicas que dificultariam o acesso do eleitor ? sala de votação.

Além disso, em qualquer seção eleitoral, especial ou não, é permitido que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida entre na cabine com alguém de sua confiança para votar, desde que o responsável pela mesa considere o auxílio imprescindível. Não há necessidade de pedido prévio ao cartório eleitoral nem mesmo estar inscrito em uma seção eleitoral especial. O acompanhante pode, inclusive, digitar os números na urna eletrônica. Não podem prestar a ajuda os que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, fiscais de partido ou coligação.

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Projeto Libras

Para os eleitores surdos ou com deficiência auditiva, a Justiça Eleitoral de São Paulo nomeou 236 cidadãos para atuarem como apoio logístico especializado, com conhecimento da língua brasileira de sinais (LIBRAS). Eles estão distribuídos em 51 municípios no Estado no primeiro turno e eventual segundo turno, inclusive na capital. Com o apoio especializado, estima-se que haja um adequado atendimento e orientação a esse público, como a indicação da seção do eleitor ou eventuais alterações do local de votação.

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Em Botucatu, a 26ª convocou intérpretes de libras, que ficarão ? disposição em cinco escolas: Unifac, Dr. João Maria de Araújo Júnior, Professor João Queiroz Marques, Professor Américo Virgínio dos Santos e? Dr. Cardoso de Almeida (EECA).

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Audíveis
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Para eleitores com deficiência visual, a Justiça Eleitoral de São Paulo disponibiliza fones de ouvido em todas as seções especiais do Estado. Nas outras seções, também é possível habilitar o áudio, mas, nesses casos, o eleitor deve usar o seu próprio fone de ouvido.

Outra possibilidade é o uso do alfabeto Braile para votar na urna eletrônica, que dispõe, ainda, de marca de identificação em sua tecla de número 5. Com 10.383 seções especiais para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral de São Paulo aumentou em 24% a quantidade de locais adaptados para os eleitores com alguma dificuldade para exercer o direito ao voto.

Todas as iniciativas fazem parte do Programa de Acessibilidade desenvolvido pelo TRE, com vistas a diminuir barreiras que pudessem dificultar a prática da cidadania por eleitores com determinadas deficiências ou com mobilidade reduzida.

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Justificativas

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral (município onde vota) no dia da eleição poderá apresentar justificativa em qualquer local de votação ou mesa receptora de justificativa (postos para recebimento exclusivo de justificativa eleitoral que funcionarão em alguns municípios), no mesmo horário da eleição, ou seja, das 8h ? s 17h.

Para justificar o voto, o eleitor deverá comparecer aos locais destinados ao recebimento das justificativas com o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, munido do número do título de eleitor e de documento oficial com foto (que comprove a sua identidade).

Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, será considerado inválido para justificar a ausência ? s urnas. Todos os campos deverão ser preenchidos de forma legível, principalmente o número do título eleitoral e o nome completo do eleitor.