Mulher Botucatuense terá título de propriedade em casa popular

O prefeito João Cury Neto teve aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 019 que prioriza a mulher na assinatura de contrato de casas populares. Com isso fica decretado que o título de propriedade e outros instrumentos decorrentes de programas habitacionais populares executados parciais ou totalmente pelo município e outorgados a moradores de baixa renda deverão ser sempre firmados em nome da mulher: esposa, mãe, filha e neta, nesta sequência e terá sempre prioridade sobre os homens.

Em seu parágrafo único o projeto tem a seguinte redação. “Os instrumentos a que se refere o “caput” do presente artigo podem ser, entre outros, de financiamentos mútuos, cessão de posse ou de direitos, compromisso de compra e venda, locação social, arrendamento residencial e carta de crédito, assim como termo de permissão de uso ou outros recursos que venham a ser utilizados para formalizar a relação dos beneficiários de programas de habitação popular promovida pelo Município de Botucatu”.

Na sua justificativa o prefeito explica que diversos municípios do Brasil vêm adotando essa prática da obrigatoriedade do imóvel adquirido por projetos populares ser colocado em nome da mulher. “Isso visa assegurar o direito da mulher ? propriedade, tendo em vista que não são raras ? s situações em que as mulheres acabam sendo abandonadas por seus maridos vendo-se impossibilitadas de regularização do imóvel da família”, justifica o prefeito.

Segundo prefeito, a nova lei municipal a ser implantada, brevemente, no Município irá resguardar os direitos pertinentes da mulher. “Também nesse sentido vale frisar que no caso de regularização fundiária, através de usucapião, a mulher também terá direito de preferência de adquirir a propriedade”, observou Cury.

“Os vereadores da nossa Câmara entenderam o significado social do projeto e o aprovaram em sua íntegra. Com isso o município de Botucatu passa a dar prioridade aos direitos da mulher na aquisição de imóveis nos projetos populares”, completou o chefe do Poder Executivo botucatuense.