16 setembro 2015
Vereadores na Câmara Municipal de Botucatu aprovaram o Projeto de Lei de número 68/2015, de autoria do vereador Fernando Carmoni (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município, realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes. A lei entra em vigor assim que sancionada pelo prefeito João Cury Neto.
O grande objetivo do PL, de acordo com o vereador, é corrigir um grave problema que toma conta das ruas de Botucatu, que é o abandono de cabos e fios soltos em postes, após empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, entre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. Com a aprovação da lei, Carmoni acredita que conseguirá combater o excesso dos fios soltos, amarrados e em desuso, garantindo assim, mais segurança à população.
Para Carmoni, a aprovação garante melhorias para a população. “Certamente vamos diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como portadores de deficiência física e idosos, que encontram maior dificuldade de locomoção no momento em que encontram os fios soltos”, diz. “Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte”, completa o vereador.
Além do alinhamento e da retirada dos fios, a empresa concessionária deverá notificar outras organizações que também se utilizam da mesma estrutura, além de outras obrigações como: manutenção da rede, conservação, substituição, entre outros. O não cumprimento dessas e outras colocações pode resultar em multas diárias de mil reais por notificação recebida pela empresa concessionária e de dois mil reais diários por notificação para terceiras empresas que se utilizem da estrutura.
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