Lei sobre resíduos é questionado por vereador

“Estamos pedindo informações sobre a delegação da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de concessão e se já foi realizada a licitação para contratar uma empresa que presta serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”.

Foi dessa maneira que o vereador Lelo Pagani (PT) se expressou
para requerer junto ao Poder Público explicações sobre Projeto de Lei nº 34, aprovado em novembro de 2012, que dispunha sobre a terceirização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu.

“Na época do envio do projeto de lei, o prefeito João Cury justificou-se dizendo que foi um Termo de Ajustamento de Conduta, elaborado pelo Ministério Público, que dizia que a Prefeitura não poderia passar do final do ano de 2012 sem ter realizado uma licitação para que uma nova empresa pudesse explorar a coleta do lixo em nossa cidade”, coloca Pagani.

Vereador petista disse que o referido projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores da época. “Como será necessária a realização de uma licitação, para a escolha da destacada empresa, na modalidade concorrência, peço informações sobre esta questão a fim de saber como está andamento do processo”, frisa Pagani.