Lei pode obrigar estabelecimentos a fornecerem sacolinhas

Seguramente, o Projeto de Lei Nº 035/2012 – de iniciativa do vereador Abelardo (PSD) que obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas plásticas biodegradáveis aos seus clientes, vai gerar polêmica. A propositura, em questão, deu entrada na última sessão ordinária da Câmara Municipal para ser inserido na pauta das votações.

Esse assunto já foi debatido em ato público na Câmara Municipal, na primeira quinzena de janeiro deste ano, para conscientizar a população sobre o impacto das sacolas plásticas no meio ambiente e a importância de substituí-las por materiais menos agressivos ? natureza. Participaram desse encontro pessoas ligadas aos mais variados segmentos da sociedade botucatuense.

Na oportunidade, as autoridades assinaram um protocolo de intenções que previa a eliminação gradual do uso de sacolas plásticas descartáveis no município, dando aos clientes a opção de utilizar sacolas biodegradáveis, sacolas retornáveis (ecobags) ou, ainda, caixas de papelão. As grandes redes de supermercado que respondem por 80% das sacolas plásticas que circulam na Cidade aderiram ? campanha.

Estiveram presentes o prefeito João Cury Neto; o presidente da Câmara, André Rogério Barbosa (Curumim) e demais vereadores; o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Supermercados, João Sanzovo Neto; do secretário municipal de Meio Ambiente, Layre Colino Júnior; do presidente da ACE/CDL, Emílio Angella Neto, além de outras autoridades e comunidade, de uma maneira geral.

Caso o projeto do vereador do PSD seja aprovado ele se transforma em lei municipal e os hipermercados, supermercados e congêneres instalados em Botucatu ficarão obrigados a fornecer sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis aos seus clientes. O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator ? s sanções como advertência, multa e, na reincidência, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso.

O vereador que está buscando apoio junto aos demais vereadores da Casa, justifica a propositura alegando que com a proibição do uso de sacolas plásticas, os consumidores estão encontrando dificuldades para carregarem seus produtos.

“Entendo que, se é possível o uso de sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis, nada mais justo o fornecimento das mesmas pelos estabelecimentos comerciais, pois o custo desse material sempre esteve presente na planilha de preços, sendo que não haveria prejuízo para os empresários”, esclarece. “Por isso estou contando com o voto favorável dos vereadores desta Casa”, acrescenta.