Lei em Botucatu obriga donos a limpar dejetos de animais

Fotos: Divulgação

Está aprovado em Botucatu o Projeto de Lei n°48/2013, de autoria do vereador João Elias (PDT), que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 4.904, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no município de Botucatu.

Esse projeto determina que a referida lei conste parágrafo único que “dispõe que é de responsabilidade também de proprietários, detentores ou condutores, o recolhimento das fezes excretadas em vias públicas pelos cães, as quais deverão ser descartadas em recipientes de lixo.”

Segundo o vereador o parágrafo proposto na lei tem a finalidade de garantir o bem estar da comunidade e evitar desentendimentos propondo a proprietários de animais de estimação que recolham as fezes feitas por seus animais em locais públicos.

“A ação de andar com uma sacolinha para recolher as fezes dos animais de estimação já é uma ação bastante praticada em diversos municípios e seria de extremo benefício que os proprietários de cães e gatos em Botucatu adotassem essa medida. É uma das predisposições da posse responsável de animais”, justifica João Elias.