Justiça Eleitoral retira propaganda irregular

A Justiça Eleitoral, por meio da 26ª Zona Eleitoral de Botucatu, deu início nesta terça-feira, dia 30, a uma operação de retirada de propaganda irregular dos candidatos à Eleição 2014. O trabalho, que será realizado durante toda essa semana nos três municípios de jurisdição (Botucatu, Itatinga e Pardinho), cumpre a Portaria Nº 10/2014, publicada pelo Juiz Eleitoral, José Antônio Tedeschi.

A Portaria atende a necessidade de dar cumprimento aos mandados de constatação e apreensão de material de propaganda eleitoral irregular abusiva, expedidos no exercício do poder de polícia eleitoral sobre a fiscalização da propaganda para as eleições de 2014, com fulcro na Resolução TRE nº 308/2014 e Ofício-Circular CRE/SP nº 132/2014 (Interior) ou 133/2014 (Capital).

Para tal ação foram nomeados como Oficiais de Justiça “ad hoc” os servidores do Cartório Eleitoral, que tem poder legal para retirar as propagandas consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral, como placas ou cavaletes em praças, postes, árvores, canteiros de avenidas e locais de uso comum, como estabelecimentos comerciais e prédios públicos ou que possam atrapalhar a passagem de pedestres.

O trabalho será realizado com veículo oficial da Prefeitura Municipal de Botucatu, cedido através de Ofício expedido pelo chefe do Cartório Eleitoral, Igor Ignácio, e atende ao convênio firmado entre o Poder Público e a Justiça Eleitoral. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3814-5536/3815-5379.

 

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