Juiz suspende alvará do pagamento do FGTS dos servidores

Nesta quinta-feira (22), o juiz da Justiça do Trabalho de Botucatu, Luís Furian Zorzetto, suspendeu o alvará que previa a retirada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do funcionalismo municipal, que tem em torno de dois mil servidores. A retirada do FGTS foi viabilizada em razão da Reforma Administrativa e envolve cerca de dois mil servidores municipais. Com a reforma, os trabalhadores tiveram o regime de trabalho alterado de CLT para estatutário a partir deste ano e poderão pleitear o saque do FGTS.

Na primeira quinzena do mês passado, em audiência realizada na Vara do Trabalho de Botucatu, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumb), que permite a liberação dos saldos depositados nas contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do funcionalismo municipal.

Porém, a Caixa Econômica Federal (CEF), entrou com um pedido de cancelamento do alvará, já que seria parte envolvida e não teria participado dessa negociação. Uma nova audiência foi marcada na Justiça de Trabalho para ser realizada no próximo dia 28, para chegar a um acordo.

Esse caso da retirada do FGTS dos servidores gerou polêmica depois que uma informação passada pelo sindicato de que seria cobrada taxa de 5% do valor total do dinheiro a ser sacado por cada servidor público. O advogado Marco Colenci, que defende os interesses do sindicato e é autor da ação coletiva revelou que esses 5% a serem descontados não entrarão nos cofres do sindicato.

“O cancelamento do alvará não tem nada a ver com a cobrança dessa taxa de 5%. Esse percentual é o pagamento dos honorários advocatícios, já que foi dada entrada na Justiça do Trabalho uma ação coletiva para que o dinheiro possa ser liberado. Então, repito, esse dinheiro não vai para os cofres do sindicato. É uma ação normal e, absolutamente, legal”, explicou o advogado.

O secretário municipal de Administração, Luiz Augusto Felippe disse que quando o acordo foi fechado entre o Sindicato dos Trabalhadores, Justiça do Trabalho e Prefeitura Municipal não se falou na cobrança dessa taxa de 5%. “Essa cobrança não foi colocada nas negociações”, colocou Felippe.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, José Manoel Leme reiterou que disse o advogado Marco Colenci, sobre a cobrança dos 5%. “O dinheiro dessa taxa não entra nos cofres do sindicato, pois é para pagar a ação coletiva movida na Justiça. O sindicato apenas estava intermediando as negociações, pois o saque não é obrigatório e quem não quisesse sacar não perderia nada, pois o (o dinheiro) continuará depositado na CEF. Não existe nada de ilegal. O problema é que os servidores entenderam que o dinheiro ficaria no sindicato, o que não é verdade”, colocou.