Ex-prefeito entrega defesa de rejeição das contas no TCE

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Botucatu que tem como presidente o vereador Reinaldo Mendonça Moreira, o Reinaldinho (PR), o relator José Eduardo Fuser Bittar (PCdoB) e o membro Lelo Pagani (PT), já recebeu a defesa do ex-prefeito Mário Ielo, sobre o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter rejeitado as contas de 2007 de sua administração.

O Tribunal não aprovou as contas do ex-prefeito em razão de não ter sido aplicado o percentual obrigatório de 25% do orçamento do Município na área de Educação. Em sua defesa Ielo nega ter cometido algum ato de improbidade administrativa e no seu entender houve excesso de rigor do TCE, que apontou a aplicação de 24,31%, menos de 1% do exigido.

O ex-prefeito enfoca que os valores inscritos em restos a pagar não processados não integraram os 25% de investimentos na Educação, por isso o índice atingiu percentual mais baixo, mas houve investimento no setor porque foram incluídos pagamentos nos restos a pagar quitados em janeiro e fevereiro do ano seguinte. Na opinião dele, o “excesso de rigor” do tribunal está no fato de no ano de 2007 não deixar mais incluir os restos a pagar dos meses do exercício seguinte.

Para tentar reverter a decisão do Tribunal, Ielo precisa de 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 8 dos 11 votos possíveis dos parlamentares. Como a situação tem seis votos (incluindo o do presidente da Casa, vereador Curumim), dificilmente o ex-prefeito conseguirá reverter no voto, a decisão do TCE e a Câmara Municipal poderá deixá-lo inelegível por 8 anos.

Com isso, caso a decisão do Tribunal de Contas seja mantido, o processo será encaminhado ao Ministério Público, onde o ex-prefeito terá mais uma oportunidade de se defender. A preocupação dos petistas é que a não aprovação das contas, poderá impedir o plano político de Ielo, que não esconde de ninguém que pretende ser candidato a prefeito nas eleições de 2012.

O presidente do PT, Carlos Ramos, o Carlão, está confiante de que Ielo será o candidato do partido. “Não estamos trabalhando com nenhum outro nome, pois (Ielo) é o nome de consenso no partido. Vamos primeiro tentar buscar uma solução na Câmara Municipal. Caso o parecer do TCE seja mantido vamos nos defender em todas as estâncias da Justiça, mas esperamos que os vereadores analisem as contas sem levar em conta a questão partidária”, frisou Carlão.

O presidente da Comissão que irá analisar a defesa do ex-prefeito, vereador Reinaldinho, não quis se manifestar sobre esta questão. “Vamos analisar a defesa do ex-prefeito para só depois elaborar um relatório que será encaminhado ao plenário para que seja votado. Temos, regimentalmente, dez dias para isso. O que podemos antecipar é que a Comissão vai fazer uma análise minuciosa do documento do TCE que encontrou subsídios para rejeitar as contas, assim como o da defesa apresentada pelo ex-prefeito”, adiantou Reinaldinho.