20 março 2016
A Câmara Municipal de Botucatu deve ficar agitada na noite desta segunda, 21. Na sessão extraordinária, os 8 projetos em pauta são do reajuste do funcionalismo municipal, cenário que também envolve os servidores da Câmara Municipal. A forma rápida como os projetos tramitaram na Casa de Leis, visa o que reajuste seja concedido ainda no fim deste mês.
Nos últimos dias houve muita discussão entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e o SISPUMB, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu.
Além disso, o presidente do Sispumb, José Manoel Leme, usou as redes sociais para tecer críticas à Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu (ATFPMB), que por sua vez, rebateu através de nota oficial.
A proposta da Prefeitura é para aumento de 5% do salário base dos servidores. Já o Vale-Compra alimentos saltará dos atuais R$ 500,00 mensais para R$ 550,00. O mesmo valor passará a valer para o Auxílio-Saúde, benefício concedido a aposentados e pensionistas.
Vale ressaltar que a data-base do funcionalismo público municipal, em anos eleitorais municipais, passa de maio para março, conforme prevê a lei complementar 911/2015. Este foi mais um gesto do Executivo Municipal com objetivo de beneficiar o servidor público municipal.
Confira os projetos:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que recompõe em 5% (cinco inteiros por cento) salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar de R$ 1.797.000,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil reais) em diversas Secretarias. Discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta
2) PROJETO DE LEI Nº. 18/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa. Discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta
3) PROJETO DE LEI Nº. 19/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e abre crédito adicional suplementar de R$ 2.155.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais). Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
4) PROJETO DE LEI Nº. 20/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que atualiza, em 5 % (cinco inteiros por cento) o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2016 – De iniciativa da Mesa da Câmara – que revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo em 5% (cinco inteiros por cento). Discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta
6) PROJETO DE LEI Nº. 21/2016 – De iniciativa da Mesa da Câmara – revisa em 5% (cinco inteiros por cento) os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu. Discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta
7) PROJETO DE LEI Nº. 22/2016 – De iniciativa da Mesa da Câmara – que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
8) PROJETO DE LEI Nº. 23/2016– De iniciativa da Mesa da Câmara – que reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
Antes, dos debates salariais, os vereadores devem votar três projetos na Sessão Ordinária.
1) PROJETO DE LEI Nº. 104/2015 – De iniciativa do Vereador Curumim – que declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu a "Associação de Mulheres Irmã Ceci". Discussão e votação únicas-quórum: maioria simples
2) PROJETO DE LEI Nº. 10/2016 – De iniciativa da Vereadora Rose Ielo – que denomina de "Carlos Alberto Alves de Araújo" (Professor Carlão), o Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor "Jonas Alves de Araújo", no Conjunto Habitacional "Leandro Alarcão Dias" (Comerciários III). Discussão e votação únicas – quórum: 2/3
3) PROJETO DE LEI Nº. 13/2016 – De iniciativa do Vereador Fontão – que institui no Município de Botucatu, o "Dia do Ribeirão Lavapés". discussão e votação únicas – quórum: 2/3
Pardini na Câmara em dia de votação salarial
O Superintendente Regional da SABESP, Mário Pardini estará na Câmara para uso da palavra na tribuna do Legislativo. Sua presença, no entanto, não está atrelada a política (ele é pré-candidato à prefeito pelo PSDB). Ele irá explanar sobre o "Dia Mundial da Água", a ser comemorado no dia 22 de março, bem como sobre a situação de abastecimento de água no município de Botucatu.
Coincidência ou não, Pardini é o escolhido pelo prefeito João Cury para a sucessão municipal. Em um plenário que deve estar lotado de servidores municipais descontentes com a negociação salarial, o cenário não estará tão favorável assim para o pré-candidato, mesmo que sua fala seja sobre a água.
O uso da tribuna por Mário Pardini atende ao contido no Requerimento nº 139/2016, de autoria do Vereador Fernando Carmoni.
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