Dois projetos de lei deram entrada no Legislativo

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve protocolados dois projetos que deram entrada e agora passam agora por todos os trâmites internos, com análises das comissões permanentes. Um deles é um Projeto de Lei de autoria do prefeito municipal João Cury Neto e o outro é um Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa dos membros da mesa diretora da Casa.

O Projeto de Lei de autoria do prefeito João Cury Neto leva o numeral de 112, do dia 31 de outubro de 2014. O Projeto dispõe sobre a doação de terreno no Distrito Industrial Três de Botucatu à STB Aeronáutica e Mecânica Industrial LTDA. O projeto possui seis artigos internos e está à disposição para consulta no site da Câmara Municipal.

O segundo projeto a dar entrada na Casa foi o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Ednei Carreira – presidente (PSD), João Elias – 1º secretário (SDD) e André Rogério Barbosa, o Curumim  – 2º secretário (PSDB) que concede o Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos”. O referido projeto possui três artigos e também está à disposição para consulta.

Apesar de terem sido anunciados durante a última Sessão Ordinária, os projetos citados ainda não têm data para serem encaminhados para votação na Ordem do Dia. Para quem tiver interesse em ter acesso aos conteúdos, os mesmos podem ser encontrados na aba de “Proposituras” no portal da Câmara Municipal.