Doença grave pode livrar pagamento de IPTU

Pessoas portadoras de doenças muito graves, podem ficar livres de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Esta é a proposta feita em requerimento pelo vereador Carlos Trigo (PT) apresentado na Câmara Municipal de Botucatu e aprovado pelo demais legisladores.  

Trigo cita que hoje a legislação brasileira já oferece diversos benefícios e isenções fiscais para pessoas comprovadamente portadoras de doenças graves, como AIDS, câncer, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatias graves, mal de Parkinson, derrames, mal de Alzheimer, entre outros problemas considerados incapacitantes.

A ideia do legislador é garantir no município a isenção do imposto. “Todos esses problemas citados podem ser considerados incapacitantes e a ideia é que para os casos mais graves, com a incapacidade comprovada, exista uma isenção do pagamento do IPTU para os botucatuenses, uma vez que se trata de uma despesa alta e que muitas vezes interfere no tratamento ou na compra de medicamentos indispensáveis”, explicou Carlos Trigo.

Partindo das observações feitas pelo vereador, o pedido é para que o Executivo Municipal realize alguns estudos para avaliar a possibilidade de conceder tal isenção do IPTU para todos os botucatuenses que comprovadamente sejam portadores de doenças graves, tendo em vista que, de acordo com o vereador, tais pessoas, mesmo amparados pelo sistema público de saúde, têm despesas elevadas com seus tratamentos, além de na maioria das vezes, não terem a possibilidade de exercer nenhuma profissão.