Direito de amamentar em público vai virar lei

O vereador Lelo Pagani teve aprovado durante a Ordem do Dia da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, um Projeto de Lei de sua autoria que institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu. O Projeto acabou sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores, tornou-se Lei e entra em vigor nos próximos dias.

A Lei que passa a fazer parte da legislação municipal possui três artigos. O primeiro deles é o que garante a todas as mulheres o direito de amamentar seus filhos em recintos coletivos de acesso público. O segundo considera esses locais o local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas [bares, restaurantes, shows, etc]. O terceiro artigo garante o direito de serem realizadas atividades que tenham como objetivo o respeito e a valorização do ato materno.

Para o vereador, a ideia foi valorizar ainda mais a importância da amamentação na vida das crianças. “A amamentação é um ato de amor e carinho, mas acima de tudo, é o fornecimento da maior fonte de nutrientes para o recém-nascido. É o leite materno que ajuda no crescimento, fortalece o organismo e diminui os riscos de desenvolvimento de doenças alérgicas”, argumentou Pagani.

Outros fatores também foram destacados pelo parlamentar. “O momento da amamentação aumenta o vínculo entre a mãe e o filho, fora o fato de que o procedimento traz grandes benefícios para a saúde da mãe, prevenindo doenças cardiovasculares, aumentando a sensação de realização e bem-estar, além de contribuir para a perda do peso adquirido durante a gestação”, analisou.

Voltando à Lei em questão, Lelo afirma que o grande objetivo é garantir a liberdade para que as mães amamentem seus filhos no momento em que julgarem necessário. “Toda mulher deve ter o direito garantido de amamentar seu bebê em locais públicos, caso isso seja necessário, sem ser alvo de retaliações e críticas”, justificou o vereador.