Deficiente pode transferir voto para seções especiais

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que ainda não votam em locais de fácil acesso podem realizar a transferência para as seções eleitorais especiais. Para isso, é necessário que o eleitor vá ao cartório mais próximo da sua casa ou a um posto de atendimento do Poupatempo, levando consigo um documento oficial com foto, comprovante de residência recente e o título eleitoral.

De acordo com o chefe da 26º Zona Eleitoral de Botucatu, Igor Inácio é necessário agendar o atendimento pelo site ou pessoalmente nos municípios com biometria. “Já os postos do Poupatempo não trabalham com agendamento”, diz, lembrando que para maiores informações em Botucatu os telefones são: (14) 3814-5536 / 3815-5379.

 

Seções especiais

Até o momento, existem na capital 2.154 seções especiais com 538 mil eleitores inscritos, e em todo o Estado, 10.688 seções com 2.770.564 inscritos. Essas seções possuem uma infra-estrutura que visa facilitar ao máximo o exercício do voto pelo público que tenha quaisquer limitações físicas.

Instalam-se em locais com rampas e/ou elevadores, devem preferencialmente estar próximas a estacionamentos e disponibilizam fones de ouvido para o eleitor com deficiência visual. Todas as urnas eletrônicas já estão habilitadas com o sistema de áudio e apresentam a opção do teclado em braile. É importante destacar, entretanto, que os demais eleitores também poder votar nesses locais.

As pessoas com deficiência podem ser isentas da obrigatoriedade do voto se comprovarem ao juiz eleitoral a inviabilidade ou a extrema onerosidade de comparecerem ao local de votação. Caso comprovem, terão direito à uma certidão de quitação eleitoral por prazo indeterminado.

 

Acessibilidade

A Justiça Eleitoral busca cada vez mais possibilitar e simplificar o exercício da cidadania por todos os brasileiros. Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, assumindo as ações de inclusão uma importância ainda maior.

O Programa de Acessibilidade objetiva a “implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral”.