Decisão do Tribunal suspende refeições de Servidores

O vereador Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho (PR) se mostrou preocupado com a situação dos servidores municipais associados da Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu (ATFPMB) que se utilizavam do refeitório, onde eram oferecidas diariamente cerca de 300 refeições diárias e não poderão mais desfrutar do serviço a partir do dia 29 de novembro.

De acordo com o requerimento encaminhado, o funcionamento do refeitório vem sendo mantido diante de um repasse de recursos financeiros efetuados mensalmente pela Prefeitura Municipal, porém, de acordo com um comunicado emitido pela diretoria da ATFPMB, a partir do dia 29 deste mês, o serviço será encerrado. Isso tudo por conta de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter julgado irregular a prestação de contas da associação para com a Prefeitura em 2010. Isso impede que a mesma receba novos repasses.

Uma das preocupações do legislador é com relação aos servidores que se utilizavam do serviço. “Precisamos saber o que está sendo planejado pela administração municipal no sentido de dar continuidade no funcionamento do refeitório e, com isso, garantirmos que esse importante benefício seja mantido. No comunicado enviado, existe um compromisso de que a Prefeitura seguirá com o serviço, então, vamos aguardar”, comentou.

Outro ponto destacado como preocupação foi com relação às contas, que foram julgadas irregulares. “Existem vários pontos que devem ser destacados. Precisamos saber quais providências foram tomadas pela Prefeitura depois da publicação do Tribunal de Contas, precisamos saber se houve ressarcimento dos cofres públicos, de que forma isso ocorreu, caso tenha acontecido e se ainda não houve, como isso vem sendo tratado tanto pela Prefeitura quanto pela ATFPMB”, questionou o vereador.