Código Ambiental terá mudanças em sua redação

A retirada do Projeto de Lei 27/2014, que trata do Código Ambiental do Município de Botucatu, determinada pelo prefeito João Cury Neto (foto) tem como objetivo melhorar a redação do artigo 6º que trata especificamente da restrição ao uso de agrotóxicos em áreas próximas a mananciais.

Uma falha de comunicação entre os interlocutores designados para discutir o assunto com representantes da sociedade civil fez surgirem rumores de que a proposta original aprovada depois de ampla discussão fosse alterada.

“Nada mudou em relação aquilo que foi discutido. A proposta, que encontra eco e respaldo junto à administração, delimita uma distância mínima de 100 metros em relação aos mananciais de abastecimento de Botucatu para o uso de agrotóxicos. A redação do artigo 6º do Código Ambiental não estava clara suficiente. Não contemplava garantia efetiva de produção e qualidade de água. A nova redação vai contemplar isso e garantirá um ganho ambiental ainda maior porque será mais restritiva que a primeira”, assegura o prefeito. 

O texto original fez surgirem dúvidas entre os representantes de indústrias do município que solicitaram audiência para compreenderem o alcance do que passará a ser exigido através da nova lei. Segundo o prefeito, as dúvidas das empresas não diziam respeito a proibição do uso de agrotóxicos, mas em relação a outros detalhes como o tamanho da área que será delimitada e como ficaria a distância mínima já garantida pelo Código Florestal. 

Como não era permitido o envio de nova mensagem do prefeito ou apresentação de qualquer emenda de vereadores ao projeto, o Executivo considerou mais adequado retirar o projeto para aperfeiçoar a redação do artigo que levantava dúvidas.

“Ou aprovava do jeito como estava, com essas dificuldades de compreensão ou retiraria o projeto para mudar a redação e encaminhá-lo novamente para tramitação cumprindo todos os prazos impostos pelo regimento da Câmara. Entendemos que a segunda opção era a mais adequada para evitar que logo após a sua aprovação o Código já começasse a ser transformado em uma colcha de retalhos”, justifica Cury.

Ao contrário do que foi noticiado em matérias publicadas na imprensa e manifestações feitas através das redes sociais, a nova redação aumentará as restrições ao uso de agrotóxico próximo aos mananciais.

“O que deve estar havendo é falha de comunicação para esclarecer o motivo da retirada do projeto. Isso está me causando estranheza. Sem saber o porquê da retirada ficam imaginando que estamos recuando ou flexibilizando a proposta. Ao contrário, vamos melhorar a redação e restringir ainda mais, sem uso de agrotóxico de forma indiscriminada às margens dos mananciais de abastecimento. O que queremos é que a medida tenha efetividade”, declara o prefeito. 

Um exemplo citado é que no texto original não estava claro se as limitações impostas pelo artigo 6º do Código Ambiental alcançariam toda a extensão do trecho do Rio Pardo que atravessa o município de Botucatu ou apenas o trecho que se refere à captação de água.

“Desde o começo a ideia era garantir o uso correto das margens no trecho de captação. Na nova redação isso será delimitado. Vamos fazer da captação para montante até a divisa com Pardinho. Esse trecho que será atingido pela legislação. Depois da captação não estamos fazendo a restrição já que será usado o que já determina o Código Florestal. Nossa lei vai representar um grande avanço e servirá de modelo para outros municípios. Mas não podemos errar ou não garantir que tenha aplicabilidade e eficácia desejada”, afirma Cury. 

Segundo o prefeito, as empresas já estão resignadas quanto as mudanças que serão impostas por essa nova legislação e já se colocaram à disposição para colaborarem na aplicação do novo dispositivo legal.

“As empresas, inclusive, vão pagar os custos referentes ao cercamento das áreas onde não poderá ser feito o uso de agrotóxicos. Elas entenderam que o objetivo não é prejudicar o setor produtivo e, sim, viabilizar o abastecimento de água em maior quantidade e com melhor qualidade para a população. A Sabesp, que hoje faz coleta de amostras da água a cada seis meses, passará a fazê-la a cada três meses. Temos grande preocupação em preservar os rios Pardo e Pinheirinho que garantem o abastecimento de água no município”, finaliza.