Cobrança de 5% do FGTS dos servidores gera polêmica

Na primeira quinzena do mês passado, em audiência realizada na Vara do Trabalho de Botucatu, a Prefeitura Municipal de Botucatu firmou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumb) que permitirá a liberação dos saldos depositados nas contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do funcionalismo municipal. Essa decisão atinge cerca de dois mil servidores municipais que tiveram seu regime de trabalho alterado de CLT para estatutário a partir deste ano, com a entrada em vigor da reforma administrativa.

Durante a audiência presidida pelo juiz Luís Furian Zorzetto, a Prefeitura se comprometeu, em até 30 dias, a apresentar ao sindicato a relação de todos os servidores que tiveram o regime jurídico alterado e poderão pleitear o saque imediato do FGTS. O prazo foi cumprido pelo Executivo e a Caixa Econômica Federal (CEF) já está com a listagem completa dos funcionários.

Ocorre que um fato está gerando polêmica entre o sindicato e servidores: a cobrança de 5% do valor total do dinheiro a ser sacado por cada servidor público. O advogado que cuida dos interesses do sindicato Marco Colenci, revelou que esses 5% a serem descontados não entrarão nos cofres do sindicato.

“Esse percentual de 5% é o pagamento dos honorários advocatícios. Este é um procedimento absolutamente normal. Nós entramos com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho e acompanhamos todo o trâmite. Estivemos hoje (quarta-feira) com a gerência da CEF e entregamos a relação dos funcionários que têm direito a retirada integral do FGTS. Nesta quinta-feira (22) iremos protocolar o pedido para que dinheiro dos servidores seja liberado”, informou Colenci.

O advogado salienta que a retirada do dinheiro não é obrigatória. “Quem não quiser optar pelo saque pode deixar o dinheiro depositado na conta sem qualquer problema que não vai perder, pois a retirada é opcional e o desconto dos 5%, repito, corresponde aos honorários. Não existe nada de ilegal. O problema é que os servidores entenderam que o dinheiro ficaria no sindicato, o que não é verdade. O sindicato fará o papel de intermediador para colher a assinatura daqueles que optarem pela retirada do dinheiro”, explica Colenci.

O advogado prevê que dentro de 30 dias, o dinheiro para quem optar pelo saque estará liberado. “Estamos na reta final dos procedimentos e o próximo passo será protocolar o alvará na Caixa Federal. Então é importante que essa situação fique clara: o saque não é obrigatório e o desconto dos 5% é referente aos honorários advocatícios”, colocou Colenci. “Quem ainda tiver dúvida deve procurar o sindicato para se inteirar da situação”, concluiu.