Cartório Eleitoral de Botucatu alerta sobre pesquisas

Política
Cartório Eleitoral de Botucatu alerta sobre pesquisas 07 janeiro 2014

Igor Inácio, chefe do Cartório Eleitoral da 26ª Zona da Comarca de Botucatu, que também agrega as cidades de Itatinga e Pardinho, está comunicando aos presidentes e diretores dos partidos políticos e demais interessados, que desde 01 de janeiro de 2014, todos os que desejarem realizar pesquisas eleitorais deverão observar as normativas previstas em lei.

As entidades e empresas que realizarem, para conhecimento público, pesquisas de opinião pública relativas ? s eleições 2014 ou aos seus candidatos (artigo 33 da Lei nº 9.504/1997) devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro até 5 dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.400, de 17.12.2013.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos links: Consulta ? s pesquisas registradas; Registro de empresas e entidades de pesquisas e cadastro de pesquisas e Validação de código de registro de pesquisas eleitorais.

O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficarão ? disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

Recomenda-se a leitura dos artigos 33, 34, 35 e 96 da Lei nº 9.504/1997, e das resoluções -TSE nos 23.400 e 23.398, ambas de 17.12.2013, as quais disciplinam, respectivamente, para as eleições de 2014, o registro das pesquisas e o processamento das representações, reclamações e dos pedidos de direito de resposta.

Salienta-se que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.

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