17 abril 2013
Lei de autoria da Prefeitura de Botucatu que institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi a proposta apresentada aos vereadores pelo prefeito João Cury Neto na última segunda-feira (15), durante a sessão da Câmara Municipal.
O projeto que cria o PSA é resultado de cerca de dois anos de discussões que envolveram o governo municipal e a sociedade civil representada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). A ideia é garantir o pagamento ao proprietário ou ocupante regular de área rural ou urbana que venham a destinar parte do imóvel para fins de preservação e conservação de recursos naturais.
No Brasil, esse tipo de prática ainda é bastante nova. A maior referência é o município de Extrema, em Minas Gerais, onde os resultados alcançados são bastante positivos. Em Botucatu, a discussão em torno do PSA teve início no início do primeiro mandato do prefeito João Cury, durante as negociações que resultaram na renovação do contrato com a Sabesp.
Trata-se de um grande avanço. Botucatu hoje se diferencia de muitos municípios do Brasil por apresentar um projeto absolutamente inovador, com recursos previstos em orçamento que possam suportar as despesas referentes ao programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Para melhorar a qualidade e ampliar a produção de água no município, os produtores rurais que aderirem ao programa receberão recursos públicos que virão de um fundo. Com isso vamos mudar o conceito. Ao invés de apenas multar e notificar, passaremos a premiar as boas práticas que contribuem para produção de água e a preservação do meio ambiente, explicou o prefeito.
Por meio de editais, os interessados poderão apresentar projetos que serão analisados por uma comissão técnica levando em conta uma série de critérios definidos em lei. Os selecionados terão direito a recursos financeiros que virão do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Quando renovamos o contrato com a Sabesp fixamos que 1% do faturamento teria essa destinação. Mas essa é apenas uma das fontes de financiamento. Os próprios governos municipal, estadual e federal poderão aportar recursos para esse fundo, salienta Cury.
A presidente do COMDEMA, Monica Gasparini, que participou ativamente das discussões para elaboração do projeto de lei que estabelece o PSA, considera um grande avanço a proposta encaminhada ? Câmara.
É um marco para Botucatu começar a legislar sobre essa questão que é muito nova para todos. A gente vai aprender aos poucos como será a aplicação, quais os serviços que serão contemplados. Acredito que teremos importantes avanços, se Deus quiser.
O superintendente da Unidade de Negócio Médio Tietê da Sabesp, Mário Pardini Affonseca, destaca o fato do município de Botucatu estar na vanguarda na formulação de propostas voltadas ? preservação de mananciais que garantam produção de água em abundância e em condições ideais.
A perspectiva, a partir da apresentação do projeto que o prefeito João Cury apresentou ? Câmara, é a melhor possível. E revela que em Botucatu temos pessoas preparadas para pensar e elaborar um projeto absolutamente pioneiro. No estado de São Paulo, Botucatu está na vanguarda da implantação do PSA. O município demonstra a preocupação que tem com seus mananciais e com o futuro da preservação de água no município, comenta.
Segundo Pardini, a aprovação do projeto incentivará a adoção de práticas que contribuam para preservação dos mananciais, plantio de mata ciliar, manejo adequado de solo, entre outras ações que impactam diretamente na qualidade da água que a chega ao ponto de captação no Rio Pardo.
Tudo que acontece de montante (acima do ponto de captação de água) e também o que não acontece influencia na dosagem de produto químico e representará maiores ou menores dificuldades para se produzir água. Principalmente com relação a vazão disponibilizada no ponto de captação. Botucatu cresceu muito e hoje no Rio Pardo a Sabesp já capta quase que o volume total que é permitido. Daqui pra frente é imprescindível preservar nossos mananciais. O PSA não é uma tendência, é uma necessidade, adverte o superintendente.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Perseu Mariani, comemora o encaminhamento do projeto para análise do Legislativo e se sente gratificado em ter colaborado com as discussões em torno da proposta.
É uma inovação. Somos pioneiros mais uma vez. Botucatu sai na frente de cidades maiores e agora temos uma perspectiva muito boa de melhoria da condição ambiental do município. O PSA é um programa inovador e que contribui para a proteção do meio ambiente. Isso é o futuro é nós largamos na frente.
O projeto de lei agora será encaminhado ? s comissões permanentes da Câmara e ao receber pareceres favoráveis estará apto a ser colocado em pauta para votação pelos vereadores. Ainda não há prazo definido para que a matéria seja apreciada em plenário.
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