Câmara pronta para votar regularização de lotes clandestinos

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Reinaldinho (PR), recebeu do prefeito João Cury (PSDB), em ato simbólico, o Projeto de Lei nº 111/2010 que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.

Conforme a justificativa do projeto, com a aprovação, o Executivo pretende proporcionar aos proprietários de lotes que se encontram irregulares uma nova oportunidade para regularização. O projeto deverá ser apreciado pelos vereadores da 15ª Legislatura na próxima segunda-feira (13).

Segundo o vereador Reinaldinho, essa seria uma grande oportunidade para resolver, por exemplo, o problema da falta de regularização do Jardim Ciranda, cujos diversos proprietários adquiriram lotes em parceria, dividindo-os ao meio por motivo de carência financeira há mais de 20 anos.

“A irregularidade dos conhecidos ‘1/2 lotes’ se deve ao fato de existir uma Lei Municipal que somente permite o parcelamento superior a duzentos e cinqüenta metros quadrados. Entretanto, há uma Lei Federal 6.766/79 que estabelece que a menor porção permitida para parcelamento seja de 125 cento e vinte e cinco metros quadrados – na qual o Projeto de Lei (nº 111/2010) é baseado”, explica o presidente do legislativo.

Para ele, a aprovação dessa lei irá beneficiar diretamente moradores da Cidade que ainda não possuem todos os direitos e deveres sobre suas propriedades, como o pagamento individual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Trata-se de uma reivindicação antiga, que venho apresentando desde 2003. Esses botucatuenses merecem serem donos efetivos de seus imóveis”, salienta o parlamentar.

Mas, no encontro, o prefeito Municipal João Cury afirmou que a futura Lei – se aprovada – não abrirá as portas para a divisão desenfreada dos lotes da Cidade, já que valerá apenas aos imóveis já existentes, mantendo o padrão de 250 metros quadrados para os loteamentos que serão empreendidos em Botucatu.

Fonte: André Luís Lourenço/CMB
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu