Câmara Municipal vai discutir Lei Orçamentária

Na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, será realizada na sede da Câmara Municipal de Botucatu uma Audiência Pública para debater os Projetos de Lei Complementar nº 29 e 30/2013, de iniciativa do prefeito João Cury Neto, em trâmite na Casa de Leis, que dispõem, respectivamente, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO) e sobre o Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 2014 a 2017 (PPA).

A audiência terá início ? s 8h30 e será aberta ? participação popular. O secretário municipal de Fazenda, Luiz Augusto Felippe, além de outros secretários deverão estar presentes para prestar eventuais esclarecimentos.

Plano Plurianual (PPA) é a lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.