Câmara Municipal aprova dois projetos de Lei

A última sessão da Câmara Municipal de Botucatu contou com apenas um projeto dando entrada na Casa de Leis. Além disso, foram realizadas votações na Ordem do Dia da Sessão Ordinária e da Sessão Extraordinária. No total, foram dois projetos de Lei durante a primeira parte, ambos aprovados e mais um projeto de Lei apreciado durante a segunda parte, que acabou não sendo votado.

Os dois projetos votados na Sessão Ordinária acabaram sendo aprovados. O primeiro deles, de iniciativa do Executivo, tratava da venda de imóvel de propriedade do município, localizado na Rua José Dal farra, com fundos para a Rua Major Leônidas Cardoso. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, emitido pelo vereador  Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho (PR). O segundo projeto, de autoria do vereador Lelo Pagani  tratava de uma denominação de rua, no Residencial Lívia I. Aprovado por unanimidade, agora a Rua 03 do citado bairro, chama-se Rua Ameride Meneghin.

Durante a Sessão Extraordinária, mais um projeto de Lei de iniciativa do Executivo municipal, que tratava da revogação do inciso III do artigo 2º da Lei nº 4.827, de 04 de setembro de 2007, que destina receitas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) repassadas do Governo Federal e arrecadadas no próprio Município ao Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. O projeto acabou não sendo votado por conta de um pedido de vistas feito pela vereadora Rose Ielo (PT) e deve voltar à votação na próxima semana.

 

Deu entrada

Apenas um projeto de Lei Complementar deu entrada no Expediente da Câmara Municipal. Trata-se do PLC 04/2015, de iniciativa do prefeito João Cury Neto, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.119/14 – LDO exercício de 2015 e abre crédito adicional suplementar de R$ 5.946.905,78 na secretaria de Cultura. O projeto passa agora por uma análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo, antes de ser encaminhado para votação.