Câmara Municipal aprova cinco projetos de lei

A Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira, 06, na Câmara Municipal de Botucatu contou com boa participação da população. Isso porque três importantes projetos foram para votação durante a Ordem do Dia. Além disso, também houve Sessão Extraordinária com mais dois projetos analisados. Durante o Expediente, foram registradas as entradas de dois projetos que seguirão para análise das comissões internas.

Durante a Ordem do Dia, foram apreciados três aguardados projetos de Lei Complementar. O primeiro deles foi o Código de Meio Ambiente, que acabou sendo aprovado, mas que ainda precisará ser apreciado novamente por conta do regimento da Câmara que prevê duas sessões para sua aprovação completa. Os outros foram a aguardada gratificação para o cargo de Assistente Social e outro que reduz a jornada de trabalho dos Psicólogos para 30 horas semanais. Os três foram aprovados pela unanimidade dos vereadores.

Na Sessão Extraordinária, realizada na sequência, foram mais dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo, que entraram em votação. O primeiro deles, tratou da alteração do Plano Plurianual na Secretaria Municipal de Segurança. O segundo tratou da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e abriu crédito adicional especial de R$ 1.100.000,00 visando a abertura de procedimento licitatório para a construção de novo imóvel destinado a segurança pública do município. Os dois PLC foram aprovados pela unanimidade dos vereadores.

Entre os que deram entrada na Casa e que ainda passarão pelos trâmites internos estão dois Projetos de Lei. O primeiro deles, de autoria do vereador Luis Fontes – Fontão (PSDB), que denomina de “Cândido Cyriaco Martins” a Rua 04 localizada no Loteamento Jardim Ypê”. O segundo, de autoria da vereadora Rose Ielo (PT), que institui em Botucatu, o Dia do Assistente Social, no dia 15 de maio e a Semana do Assistente Social, sempre no período de sete dias que englobar o dia citado.