19 julho 2011
Está, praticamente, oficializado. Embora pudesse ter até 19 vereadores para a legislatura que se inicia em 2013, a Câmara Municipal de Botucatu deverá manter as mesmas 11 cadeiras atuais do legislativo.
A Câmara poderia chegar a 19 parlamentares, em razão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 58, de 23 de setembro de 2009, aprovada no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) que propôs uma recomposição em todas as Câmaras Municipais do Brasil. O número é calculados de acordo com o contingente populacional de cada Município brasileiro. Com isso, Botucatu fica na faixa das cidades que poderiam ter um mínimo de 11 e o máximo de 19 vereadores.
Os vereadores do PT, PSDB, DEM e PCdoB, que juntos têm oito votos, portanto a maioria, já declara abertamente a posição de manter 11 parlamentares. Os demais partidos com representatividade na Câmara (PSB, PV e PR) deverão seguir pelo mesmo caminho. Se isso for confirmado não haverá necessidade de uma votação em plenário e manter-se-ia o número atual.
Todas as reuniões que fizemos para discutir esse assunto não se chegou nenhuma conclusão. Por isso, agora já me posicionei para que se mantenha os 11 vereadores para a próxima legislatura, disse o Bombeiros Tavares (DEM). O vereador Abelardo, do PV, foi pelo mesmo caminho. O assunto é polêmico e acredito que a maioria irá se posicionar pela manutenção dos 11 vereadores, disse.
O presidente do legislativo, vereador Curumim (PSDB) acha muito difícil que haja aumento no número de vereadores. Lembra que no ano passado quando ainda era candidato a presidente da Câmara Municipal afirmou que a possibilidade de aumento de cadeiras passaria por um processo, onde seriam ouvidos os partidos políticos e a sociedade, como um todo.
Não descartei, inclusive, de solicitar uma audiência pública para debater o assunto. Hoje meu posicionamento é, exatamente, o mesmo. Esta questão do aumento está aberta para ser debatida. Se não houver consenso o projeto sequer será colocado em votação e a Câmara permanecerá com os mesmos 11 vereadores para a próxima legislatura, adiantou Curumim.
{n}Relembrando a PEC{/n}
De acordo com a PEC, cidades com até 15 mil habitantes poderão eleger até nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes até 11 vereadores; de 30 a 50 mil até 13; de 50 a 80 mil até 15; de 80 a 120 mil habitantes – até 17; de 120 a 160 mil até 19; de 160 a 300 mil até 21; de 300 a 450 mil até 23; de 450 a 600 – até 25; de 600 a 750 mil até 27; de 750 a 900 mil até 29; de 900 a 1,05 milhão até 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão até 33; de 1,2 milhão a 1,3 milhão até 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão até 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão até 39; de 1,8 milhão a 2,4 milhões, até 41; de 2,4 milhão a 3 milhões, até 43; de 3 a 4 milhões, até 45; de 4 a 5 milhões, até 47; de 5 a 6 milhões, até 49; de 6 a 7 milhões, até 51; de 7 a 8 milhões, até 53 e com mais de 8 milhões de habitantes até 55 vereadores.
Pela legislação, a Câmara de Botucatu pode gastar 6% do orçamento do Município, mas esse percentual de despesas não atinge a 3%. São repassados todos os meses algo em torno de R$ 284 mil para cobrir o salário de 11 vereadores, 25 funcionários (três comissionados) e as despesas de manutenção. Ao final de cada ano R$ 600 mil acabam sendo devolvidos aos cofres públicos.
Foto: Valéria Cuter
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