Câmara aprova três projetos de lei e adia o quarto

A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, realizada na última quinta-feira, 19, por conta dos feriados do Carnaval, contou na pauta da Ordem do Dia, com dois projetos. Após a votação, teve início a sessão Extraordinária, a primeira do ano, que contou com mais dois projetos em votação. Três dos quatro documentos foram aprovados pelo Legislativo.

Durante a Ordem do Dia da sessão Ordinária, foram apresentados dois projetos, ambos de iniciativa do Prefeito Municipal. No primeiro deles, 002/2015, que dispõe sobre a venda de imóvel de propriedade do município, localizado na Rua José Dal farra, com fundos para a Rua Major Leônidas Cardoso acabou não sendo votado por conta de um pedido de Vistas apresentado pela vereadora Rose Ielo (PT). No segundo, 003/2015, que denomina de "Fernando Bandeira de Mello Marins", o Parque Tecnológico de Botucatu, a aprovação se deu pela unanimidade.

Na sessão Extraordinária da noite, mais dois projetos de autoria do Prefeito Municipal. Tanto no primeiro deles, de Lei Complementar 003/2015, que abre crédito adicional suplementar de R$ 5.766.208,37 na Secretaria Municipal Obras, quanto no segundo, também de Lei Complementar 004/2015, que abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 3.092.121,66 para a Secretaria Municipal de Educação, a aprovação foi unânime.

 

Deram entrada

 

Também durante a sessão Ordinária, foram lidos pelo secretário, vereador Antônio Luis Fontes – Fontão (PSDB), os três projetos que deram entrada na Casa de Leis e que passarão pela apreciação das respectivas comissões internas para que sejam encaminhados para votação. Dois de iniciativa de vereadores e um do Prefeito Municipal.

O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar 005/2015, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.395.534,47 e especial de R$ 1.551.367,03 nas Secretarias Municipais de Esportes, Desenvolvimento e Habitação.

O segundo e o terceiro projetos são de Lei e de iniciativa de vereadores. O primeiro deles, 04/2015, de iniciativa do vereador Fontão, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Botucatu. O segundo, 05/2015, de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PT), denomina de "Ameride Meneghin" a Rua 03, localizada no loteamento Residencial Lívia I.