Câmara aprova projeto sobre horário do comércio

Fotos: Luiz Fernando

?

Depois de vários dias de polêmicas, tumultos e discussões, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei ? nº 41/2014, de iniciativa do prefeito municipal João Cury Neto, com sua redação original, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público. Duas emendas foram apresentadas, mas foram rejeitadas.

O auditório do legislativo recebeu um grande número de pessoas, representando o Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu e Região (Sincomércio) e Sindicato dos Empregados do Comércio presididos, respectivamente, por Fátima Baldini e Carlos Negrisolli, que não chegaram a um acordo e divergiam sobre o texto da propositura. Um forte esquema de segurança esteve presente para dar segurança aos vereadores e evitar um possível confronto.

O maior impasse estava no artigo em que permite aos estabelecimentos comerciais abrirem todos os sábados das 8 ? s 17 horas, defendido pelo Sincomércio. Já o Sindicato dos Empregados do Comercio queria a abertura aos sábados neste horário, duas vezes por mês, para não prejudicar os funcionários.

Os dois sindicatos também não chegaram a um consenso sobre o reajuste nos salários dos trabalhadores do setor.? A negociação vem se arrastando desde agosto do ano passado e não houve acordo até agora. Os dois representantes sindicais já tiveram vários reuniões e travaram debates, mas o acordo não foi formalizado.

Após o término do Pequeno Expediente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Botucatu (Sincomerciários) e Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu (Sincomércio) utilizaram a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre o projeto e responder as dúvidas dos vereadores.

?

O projeto

?

O projeto de lei, recentemente, aprovado prevê que os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8 ? s 18 horas. Aos sábados das 8 ? s 17 horas e nos feriados das 8 ? s 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos permanece fechado.

Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8 ? s 22 horas, de segunda-feira a domingo.? Nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 8 ? s 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.

Por fim, nos dias que antecedem o Dia dos Pais, Dia das Mães, assim como o Dia das Crianças e Dia dos Namorados, os comerciantes poderão abrir das 9 ? s 22 horas. Já em dezembro a partir do 5º dia útil até o dia 23, de segunda a sexta-feira, o funcionamento poderá ser das 9 ? s 22 horas e nos dois domingos que antecedem o Natal (dia 25) é das 9 ? s 17 horas.