Câmara aprova projeto que regulamenta o transporte coletivo

Na sessão mais longa da atual legislatura, que só terminou na primeira hora da madrugada desta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 015/2010, que leva a assinatura do prefeito João Cury Neto, regulamentando o sistema de transporte coletivo na cidade.

Depois do assunto ser debatido entre os vereadores que usaram a palavra, o projeto foi aprovado por 8 votos a 2. O presidente da Casa, vereador Reinaldinho (PR), só votaria se houvesse empate e seria dele o voto de minerva. Mas ele já havia adiantado que se fosse necessário o seu voto, ele aprovaria o projeto.

Apenas os vereadores Professor Nenê e Abelardo se posicionaram contra o projeto, já que entendiam que Botucatu não comporta duas empresas de ônibus. Para eles o ideal seria que apenas uma empresa operasse na cidade com uma fiscalização mais rígida por parte do Poder Púbico.

“Hoje o serviço está uma porcaria, porque a empresa faz o que bem entende e ninguém fiscaliza. Parabenizo o prefeito João Cury pela iniciativa de promover a licitação, mas não é necessário duas empresas. Uma seria suficiente para prestar o serviço ? altura da nossa população. O serviço atual é péssimo e precisa ser melhorado. A empresa que ganhar licitação tem que sofrer uma fiscalização”, colocou Abelardo.

O prefeito João Cury não escondeu sua satisfação com a aprovação do projeto e que dará a oportunidade para que outras empresas do setor possam participar da concorrência pública para servir a população. Agora o prefeito está empenhado em elaborar o edital de licitação para que as empresas interessadas estudem as normas exigidas para que possam operar o transporte coletivo na cidade.

“Seja qual forem as empresas que vierem a participar dessa concorrência, a gente tem que ter em mente uma coisa básica: a fiscalização tem que ser rígida. O poder concedente não pode lavar as mãos. Ao aprovarem o projeto, os vereadores viraram a página da história e agora temos que coordenar esse processo para dar oportunidade de outras empresas terem a oportunidade de fazer suas propostas para prestar serviços ? população de Botucatu”, frisou o prefeito.

Cury lembra que a aprovação desse projeto abriu precedentes para que a Prefeitura abra concessão para que outra empresa do ramo de transporte coletivo possa prestar serviços ? população de Botucatu. “A aprovação dessa lei era imprescindível para abertura do processo licitatório que objetiva a concessão dos serviços de transporte coletivo em Botucatu. Essa é uma reivindicação antiga da população”, observou o prefeito.

“Por isso, quero parabenizar a atitude dos vereadores que aprovaram o projeto de lei. Eles entenderam que não havia como realizar o procedimento em questão, sem que houvesse a aprovação do projeto, já que as leis em vigor encontravam-se em desacordo com as normas sobre concessões e, a lei de licitações que inviabilizavam as medidas necessárias para concessão dos serviços de transporte”, frisa o prefeito.

Foto:Fernando Ribeiro