Câmara aprova projeto que beneficia microempreendedor individual

Na noite desta quarta-feira os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 036/2010, que prevê o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual, ? microempresa e empresa de pequeno porte.

O projeto em questão é assinado pelo prefeito João Cury Neto que compareceu na Câmara Municipal, acompanhado pelo Secretário Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá. As duas autoridades visitantes foram convidadas pelo presidente Reinaldinho (PR) a fazer parte da mesa para falar sobre o assunto. Eles discursaram sobre o tema antes da votação ser iniciada.

Na sua justificativa sobre o projeto, o prefeito argumentou que o município carecia de legislação própria que criasse sustentação ao seu desenvolvimento econômico e social, de forma inovadora, associativista e empreendedora e que permitisse aos cidadãos desfrutar de novos postos de trabalho pela multiplicação das novas oportunidades de emprego e renda, gerados a partir de novas micros e pequenas empresas.

“Propusemos nesse projeto bases que assegurassem a Botucatu as condições legais de incentivo ? criação de micro e pequenas empresas com a desburocratização, desoneração tributária, educação empreendedora, formalização, facilitação de crédito, apoio e suporte para instalação de empresas de base tecnológica, promoção ao associativismo, além do acesso ao mercado da compras governamentais”, enumera João Cury.

Atualmente, segundo o prefeito, o município possui mais de 90% micro e pequenas empresas formais sem contar a atividades informais daqueles que procuram nelas uma forma de ganhar a vida e o sustento de suas famílias que poderão se formalizar caso vislumbrem nessa nova legislação, o caminho para sua legalização sem o ônus burocrático e tributário, tratando a todos de forma única.

“A preocupação desta lei está no incentivo ao crescimento e ao fortalecimento das micros e pequenas empresas, buscando a diminuição da elevada taxa de mortalidade desses empreendimentos e a redução da informalidade no município. Então, o projeto objetiva a desburocratização de procedimentos de abertura e regularização de empresas, inclusão dos informais, redução das taxas e impostos”, disse o prefeito.

O chefe do Poder Executivo acrescenta que “o projeto também facilita o refinanciamento da dívida ativa, participação nas compras governamentais, propiciando a criação de ambiente adequado para o desenvolvimento e crescimento das micro e pequenas empresas, na dinâmica empresarial e econômica do município”.

Fotos: André Luís Lourenço – MTB 48.130