Câmara aprova parecer do TCE sobre contas do Executivo

Depois de ficarem disponíveis para consulta de qualquer munícipe interessado, por 50  dias, o parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, no exercício de 2013, foi votado na sessão legislativa desta segunda-feira.  Por unanimidade, os parlamentares acataram o parecer do Tribunal, processo nº 1740/026/13.

Os documentos encaminhados ao Legislativo foram emitidos pelo relator e conselheiro do TCE, Antônio Roque Citadini, que em seu relatório, votou pela “emissão de parecer favorável à aprovação das contas, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação pelo Tribunal”. Atos esses que o relator coloca como sendo “insuficientes para prejudicar a totalidade dos demonstrativos”.

Coube à Câmara Municipal de Botucatu, obedecendo aos dispostos nos artigos 254, 255, 256 e 257 do seu Regimento Interno, encaminhar o teor do processo para apreciação em um prazo máximo de 60 dias, as referidas contas,  analisadas e julgadas pelos vereadores, que podiam concordar ou não com o parecer emitido pelo relator.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 76/2016 de autoria de André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB),  que denomina Aristides Ferreira Braga,  a Rua 02 do Conjunto Habitacional, no Jardim Nova Esperança. Também é de Curumim o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Botucatuense a Carlos Geraldo Santana de Oliveira, Secretário Nacional de Alto Rendimento do Ministério dos Esportes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Botucatu.

O quarto projeto aprovado leva o número 77/2015 e é assinado pelos vereadores Lelo Pagani (PT) e Fernando Aparecido Carmoni (PSDB) que institui em Botucatu a Campanha Municipal  “Setembro Amarelo – Dia  de Prevenção ao Suicídio”.