Brasil recorda os 50 anos do Regime Militar

1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, ou seja, 21 anos. Foi neste período que vigorou no Brasil a Ditadura Militar, regime autoritário, militar e nacionalista que se instalou no governo do país quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente eleito democraticamente João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, quando o país foi redemocratizado e teve início a Nova República.

A revolta militar se inspirou no modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a “Doutrina de Segurança Nacional”, que justificava ações militares como forma de proteger o “interesse da segurança nacional” em tempos de crise.

O novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Nacional, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a Polícia Militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.

Segundo a doutrina dos militares, “o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas ? nação”. Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia.

Blindados, viaturas e carros de combate ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Sedes de partidos políticos, associações, sindicatos e movimentos que apoiavam reformas do governo foram destruídas e tomadas por soldados fortemente armados. À época, estudantes, artistas, intelectuais, operários se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada. Após a deposição de João Goulart, vieram os Atos Institucionais (AI), mecanismos jurídicos autoritários criados para dar legitimidade a ações políticas contrárias ? Constituição Brasileira de 1946 que consolidaram o novo regime militar implantado.

A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o “milagre brasileiro”, no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação, torturava, exilava e matava dissidentes em locais chamados “porões da ditadura”. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência e o governo não conseguia mais estimular a economia e diminuir a inflação crônica, o que deu impulso ao movimento pró-democracia.

Neste período político, houve grande agitação em prol do movimento Diretas Já, numa ação popular que mobilizou os jovens do Brasil e pregava as eleições diretas para presidente. Com a derrota da emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984, Tancredo foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática.

Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, no dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral no Congresso Nacional, escolheria Tancredo Neves como presidente para um mandato de 6 anos com 480 votos (72,4%) contra 180 dados a Maluf (27,3%), tendo 26 abstenções.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

Foram presidentes do Brasil durante o regime militar: marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967); marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969); general Emílio Garrastazú Médici (1969-1974); general Ernesto Geisel (1974-1979) e general João Batista de Figueiredo (1979-1985).