Artesp responde a Câmara sobre circulação de vans

No dia 24 de junho foi aprovado na sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria dos vereadores Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho (PR) e Lelo Pagani (PT) solicitando a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a possibilidade de mudança na regulamentação que controla a utilização de veículos vans no Estado de São Paulo, oferecendo maior mobilidade e acesso para os usuários e maior oportunidade de geração de trabalho e renda para os empresários do setor.

A Artesp enviou sua resposta aos parlamentares informando que considerando as reivindicações existentes da categoria sobre referido assunto e da necessidade de atualização e modernização do atual regulamento, o Projeto de Lei para regulamentação do transporte coletivo intermunicipal de passageiros por fretamento, atendendo a legislação pertinente já está em estudo na agência.

Os vereadores explicam que o pedido é necessário e visa beneficiar usuários e proprietários de vans e os empresários do setor de vans de Botucatu e região reivindicam o direito ao transporte intermunicipal, atualmente proibido no Estado de São Paulo.

“A Artesp entende que o transporte de passageiros comuns só pode ser feito por ônibus ou micro-ônibus, mas classifica alguns veículos como van sendo que, segundo a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Locação e Fretamento de Vans, a Artesp está desrespeitando a lei, pois, um dos principais questionamentos dos empresários é que o próprio Governo de São Paulo contrata empresas de vans para o transporte de seus funcionários”, disse Pagani. “Estamos satisfeitos contentes em saber que a Artesp já está estudando a questão”, complementou Reinaldinho.