Advogado protocola ação para anular votos de vereador eleito

Foi protocolada na Justiça Eleitoral na tarde de sexta-feira (9), uma ação do Partido Social Democrata (PSD) de Botucatu, através do seu presidente Edson da Silva Xavier, o Dil, que pleiteia a cassação do mandato do vereador Reinaldo Mendonça Moreira – o Reinaldinho, que foi o vereador mais votado da próxima legislatura com 2.750 votos. Na possibilidade de o Reinaldinho perder o mandato o coeficiente eleitoral cairia e a vaga ficaria com o vereador Abelardo da Costa Neto, do PSD, que obteve 1.104 votos.

O argumento do PSD é que Reinaldinho foi multado em R$ 34.050,00, por ter sido flagrado pelo chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Botucatu, Igor Inácio, fazendo boca de urna, o que caracterizaria crime eleitoral. Essa multa estipulada em audiência pelo promotor de Justiça, Marcos José de Freitas Corvino, foi homologada pelo juiz eleitoral da Comarca, Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca (foto) e dividida em 10 parcelas iguais de R$ 3.405,00 que serão destinadas ? Casa dos Meninos. Antes de entrar com essa ação o PSD já havia protocolado no início da semana no Cartório Eleitoral pedido de uma cópia dessa audiência, mas não foi atendido, porque o processo, em questão, corre em segredo de Justiça.

O advogado do partido, Carlos Roberto de Souza, entende que a multa estipulada contra Reinaldinho comprovaria que o flagrante de crime eleitoral existiu e, por isso, entrou com essa ação que pleiteia o mandato do vereador eleito para que os votos que obteve sejam considerados nulos. Diz que embora a cópia da íntegra da decisão dessa audiência não tenha sido fornecida ao partido por estar em segredo de Justiça, ela deverá ser anexada ao processo, oportunamente.

Carlos Souza lembra que em outras cidades candidatos que praticaram crime eleitoral semelhante foram punidos com a anulação dos votos. “Se essa mesma lei também valer para Botucatu, o Reinadinho não poderá assumir o mandato que se inicia em janeiro do ano que vem”, frisa. “E nossa principal testemunha é, exatamente, o chefe do Cartório Eleitoral da Comarca, o senhor Igor Inácio”, emenda.

O advogado Jamil Cury Júnior, que defende os interesses de Reinaldinho, manteve o que já havia dito no início da semana quando foi protocolado o pedido da cópia da audiência afirmando que desconhece a ação e só irá se manifestar sobre o caso quando for intimado para elaborar a defesa. Adiantou, porém, que está tranquilo e não acredita em perda de mandato. “O vereador foi, legitimamente, eleito pela vontade popular e tudo que aconteceu na eleição já foi esclarecido e solucionado”, enfocou.

{n}Mais uma multa{/n}

Nunca é demais lembrar que, além de Reinaldinho, o candidato Jocelino Aparecido Pinto Nunes, o Tico Motorista (PSC), que não se elegeu e foi flagrado cometendo crime eleitoral (boca de urna), também terá que pagar uma multa estipulada pelo promotor de Justiça em R$ de 11.350,00, dividida em dez parcelas iguais de R$ 1.135,00 para a Casa das Meninas Amando de Barros. Para ambos os casos, a primeira prestação vence dia 26 de novembro de 2012 e a última, dia 26 de agosto de 2013. As duas multas somadas totalizam R$ 45.400,00.