Veículos abandonados começarão a ser recolhidos

A Guarda Civil Municipal (GCM) dará início na próxima quarta-feira (12) ao recolhimento dos primeiros veículos abandonados que foram notificados com base na lei 5.542, que começou a vigorar no início deste ano. Estima-se que existam cerca de 300 veículos em situação de abandono espalhados pela cidade, acarretando uma série de problemas ? população.

No período de 27 de janeiro a 07 de fevereiro, a GCM realizou as primeiras vistorias que resultaram em 27 notificações. Os casos foram registrados em praticamente todas as regiões, incluindo bairros como Jardim Itamaraty, Jardim Peabiru, Vila dos Lavradores, Vila Antártica, Jardim Ciranda, Jardim Eldorado, Jardim Brasil, além da área central.

Aos proprietários foi dado o prazo de 10 dias para providenciarem a remoção dos veículos, sob pena de terem o bem recolhido ao pátio, além de ter que arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e custos com guincho e diárias. Se o veículo não for retirado em 90 dias, ele será leiloado e a arrecadação cobrirá os gastos.

“De um total de sete veículos cujo prazo para retirada se esgotou, dois já foram retirados. Outros vinte estarão vencendo em breve. Agora é chegado o momento de iniciar o recolhimento daqueles que não atenderam ao prazo estabelecido a partir da notificação. A população tem se manifestado de maneira muito positiva em relação a esse trabalho”, informa o GCM Kazuo Courel.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Vicente Ferraudo, diz que o objetivo da lei está sendo atendido. “Existe a certeza, entre todos os envolvidos, de que mais do que se estabelecer uma regra para enfrentar o problema é preciso ter atitude. Por isso, depois de notificados os proprietários de veículos, passaremos a recolher aqueles que estão em desacordo com a lei. Esses veículos abandonados geram uma série de transtornos, podendo ser usados como esconderijo de drogas, permitindo criadouros para o mosquito da dengue, além de prejudicar a própria mobilidade”, coloca.

O comandante da GCM, Sérgio Luiz Bavia, enfatiza que o fato de alguns proprietários já terem providenciado a remoção dos veículos abandonados demonstra que o processo de conscientização da população para a importância do problema começa a apresentar resultados. “Essa é uma ação inovadora e que permite que o poder público ofereça uma resposta a um grande número de reclamações. Em alguns locais, o simples fato de divulgar a lei e as consequências para quem não cumpri-la já fez com que veículos fossem retirados. Estamos atendendo um antigo clamor da população”, frisa.

De acordo com a lei, a situação de abandono é caracterizada quando o veículo permanece estacionado no mesmo local da vida ou logradouro público por mais de quinze dias consecutivos, desde que apresente uma ou mais das seguintes condições: sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por seus próprios meios; ausência de placas de identificação obrigatória; vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus; sinais de incêndio, depredação ou destruição. Denúncias de veículos nessa situação poderão ser feitas através dos telefones 190 (Polícia Militar) e 199 (Guarda Civil Municipal).