Trote telefônico pode resultar em multa de até R$ 1.239,00

Embora seja pouco divulgada a lei que prevê multa de R$ 1.239,00 aos assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que passarem trotes para os telefones de emergência 190, da Polícia Militar, 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 199, da Guarda Civil Municipal (GCM) e 193, do Corpo de Bombeiros, está em vigor desde abril deste ano.

Essa lei (nº 435/08) de autoria da deputada estadual Rita Passos, do PSD, dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos públicos que realizam o trabalho de emergência. O governador do Estado, Geraldo Alckmin sancionou essa lei e ela está em vigor em todo Estado de São Paulo.

O artigo 1º enfatiza que os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem ligações não tendo o fato relatado veracidade, ficam sujeitos a multa pecuniária, independentemente das sanções previstas na lei penal em vigência. O valor resultante da arrecadação da multa prevista nesta lei será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais mencionadas.

A lei favorece aos órgãos de atendimentos de emergência, que diariamente são surpreendidos com os trotes telefônicos. “Essas ligações falsas recebidas, diariamente, atrapalham o cotidiano dos serviços de emergenciais, ligadas a Segurança Pública e Saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa do atendimento de urgência fica com a vida em risco”, afirma Rita Passos. “Nosso intuito não é que tenham aplicações de multas, mas sim que não tenhamos trotes”, acrescenta a parlamentar.

Diz a deputada que dados estatísticos revelam que na Grande São Paulo e cidades do interior paulista, o número de trotes chega a representar, em média, 30% do total de chamadas do Corpo de Bombeiros. Na Segurança Pública, a situação não é diferente e 20% das ligações são trotes. “No caso da Saúde a situação é ainda mais dramática, pois a ambulância que é deslocada para atender a uma falsa chamada pode representar a diferença entre a vida e a morte de um paciente que está aguardando socorro”, alerta Rita Passos, que em junho deste ano recebeu o título de cidadã botucatuense.