Senado aprova poder de polícia á Guarda Civil Municipal

Foto: Luiz Fernando

 

Depois de tramitar por mais de 10 anos no Congresso Nacional, o Plenário do Senado aprovou esta semana o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a propositura, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares. A guarda deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

O secretário municipal de Segurança Pública e Direito Humanos de Botucatu, delegado Adjair de Campos, adiantou que, mesmo antes da aprovação desse projeto, a Guarda Municipal de Botucatu se transformou em referência de atuação e tem servido de modelo para outros municípios do estado de São Paulo e do Brasil e já tem uma atuação destacada na cidade realizando inúmeras operações no combate a criminalidade, assim como participando de operações programadas com as policias Civil e Militar (foto), fazendo com que Botucatu esteja entre as cidades mais seguras do Estado de São Paulo.

“Já recebemos representantes de cidades de estados como Ceará, Paraná e Alagoas e municípios paulistas como Marília, Jaú, entre tantos outros. Esse tipo de visita tornou-se muito comum porque, para nossa alegria, a Guarda Civil Municipal de Botucatu é reconhecida como de alto padrão. Estamos entre as principais do País pela formação e condição de trabalho que oferecemos aos nossos agentes, combate a criminalidade, além de nossa estrutura e a qualidade do atendimento que prestamos à população”, declara Campos,  lembrando que de 2009 até o 1º semestre de 2014 a GCM fez 150 mil ações; 130 mil solicitações no telefone 199; e 749 prisões.

O secretário ainda cita que a Guarda Municipal conta com grupos especializados para o combate a criminalidade e confronto direto com marginais de alta periculosidade, assim  como para prestar atendimento e apoio  ao público. Fazem parte deste contexto o  Programa de Atendimento Familiar e ao Idoso (Pafi); Programa de Patrulhamento Orientado ao Patrimônio Público (POPP); Programa de Atendimento a Pessoas com Deficiência (Proad); Grupamento de Patrulhamento Ambiental (GPA); Grupo Especial de Patrulhamento Ostensivo com Motocicleta (Gepom); Grupo de Ações Preventivas Especializadas (Gape); e  Patrulha da Paz.

Para o Tenente Coronel Jorge Duarte Miguel, comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Botucatu, o trabalho conjunto continuará acontecendo na Cidade " As polícias Militar e Civil, juntamente com a GCM estarão sempre unidas para combater o inimigo comum que é o criminoso", disse o comandante.