Saída temporária de presos pode ser restringida

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É comum que muitos presos que obtém o benefício da saída temporária (conhecida no dialeto carcerário como saidinha), que hoje é concedida cinco vezes por ano, pode ser restringida e manter apenas uma que seria no Natal/Ano Novo). Nos demais casos, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa e Dia das Crianças ela seria abolida. A proposta é da senadora Ana Amélia já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa a senadora alegou que “não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos das saídas temporárias, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento da pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”.

Atualmente, o juiz corregedor dos presídios autoriza o benefício da saída temporária somente quando o condenado apresenta comportamento adequado e concluiu o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena, se for primário, e um quarto da pena, se reincidente. Além disso, o benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.

Nas datas em que o benéfico é concedido a polícia redobra a atenção. E tem outro agravante: estatisticamente, cerca de 10% dos presos não retornam no dia e hora determinados pela carceragem, ou seja, de cada 100 presos liberados 10 permanecem nas ruas e acabam cometendo crimes ou assassinados. A recaptura dos presos é um “retrabalho” para a polícia e passa a sensação de impunidade ? população.

Caso recente aconteceu em Botucatu no final da tarde desta sexta-feira (25), por volta das 17h10 quando um cidadão chamado Marcos Pinto, de 36 anos de idade, conhecido como Quitão foi executado na garagem de casa de seus parentes na Rua Regente Feijó, que faz cruzamento com a Rua José Candeias Júnior, na Vila Real. Ele estava cumprindo pena na Penitenciária de Bauru desde 2006, condenado por crime de duplo homicídio e havia sido beneficiado com a “saidinha” do Dia das Crianças e chegou a Botucatu na manhã desta sexta-feira. À tarde foi executado com 16 tiros.

Foram casos semelhantes a esse de Quitão que levaram a senadora a apresentar um projeto de lei para endurecer a concessão do benefício. São comuns os casos em que os detentos cometem crimes no mesmo dia em que saem ? s ruas. Atualmente, a lei permite o benefício após o preso entrar no regime semiaberto, independentemente de o detento ser ou não reincidente. No projeto de lei, a saída temporária deverá ocorrer apenas uma vez ao ano e ser concedida somente aos primários.

O projeto esbarra nas pessoas ligadas aos direitos humanos, que entendem que a restrição é um retrocesso ? ressocialização do preso ao convívio social e o modelo deve ser fortalecido e melhorado e “apenas” uma minoria não retorna ? s prisões. Além disso, entendem que a lei proposta pela senadora pode aumentar a tensão entre os presos, que já vivem em condições desumanas e culminar numa rebelião em todo o sistema carcerário.