17 maio 2013
Hoje a pena varia de 5 a 15 anos de reclusão para o crime de tráfico de entorpecentes, mas existe uma proposta na esfera federal que prevê aumento da pena mínima para 8 anos. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que está sendo discutido tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
A ressalva a esta lei é feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que quer que a mudança na lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes. Reunido com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo pediu um abrandamento da pena para quem fosse flagrado com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios.
Entretanto, a proposta de abrandamento da pena não agradou o autor do projeto que defende que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual. A proposta apresentada pelo ministério buscou uma saída intermediária que contemple o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes.
Sobre essa possibilidade de aumentar a pena mínima de 5 para 8 anos, o delegado titular da Delegada de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Botucatu, Carlos Antônio Improta Julião Filho, entende que a iniciativa é importante para coibir o crime de tráfico. Sou totalmente favorável a essa iniciativa de aumentar a pena mínima. Atualmente, o crime de tráfico está disseminado no País e está intimamente ligado ? prática de outros crimes, frisou o policial da delegacia especializada.
{n}Adolescente no tráfico{/n}
O delegado ressalta que é por intermédio do tráfico é que muitos jovens de 12, 13 ou 14 ficam dependentes, se enveredam no crime e são usados por traficantes para vender entorpecentes e sustentar o próprio vício. Está, estatisticamente, comprovado que a esmagadora maioria (90%) dos adolescentes apreendidos em operações policiais e internados em entidades socioeducativas tem envolvimento com o tráfico.
A inclusão de adolescentes no tráfico de entorpecentes é preocupante, pois quase todos os atos infracionais praticados estão relacionados ao tráfico. Para conseguir a droga os adolescentes se envolvem em crimes de alta complexidade como roubos, sequestros, homicídios, latrocínios, extorsão, entre outros, enumera Julião Filho.
{n}Maioridade penal{/n}
Outro dado discutido pelo delegado da DISE foi com relação a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. Também sou totalmente favorável. Entendo que o adolescente de hoje, com 16 ou 17 anos sabe muito bem o que faz e tem consciência do que é certo e o que é errado e deve responder pelo crime que comete de maneira mais rígida. Temos adolescentes que comandam biqueiras de tráfico e são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que na teoria é bom, mas na prática não funciona a contento, frisa Julião Filho.
{n}Internação adolescente{/n}
Também acha bastante viável a proposta do governador do Estado Geraldo Alckmin que pretende aumentar de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes graves como estupro, homicídio, tráfico e sequestro. O projeto estabelece ainda a possibilidade de, em casos excepcionais de diagnóstico de doença mental, o juiz transformar a medida socioeducativa em internação compulsória em instituição de saúde mental ou tratamento ambulatorial.
Independente do crime que tenha cometido, a pena máxima para um adolescente não pode exceder a três anos de internação, mas em 90% das vezes é colocado em liberdade muito antes disso, pois a cada seis meses passa por uma avaliação. Por conta da sensação de impunidade é que os adolescentes são usados no tráfico de entorpecentes, que acabam gerando outros crimes de natureza violenta. Então, tudo o que for feito para coibir ou apenar com mais rigor as pessoas que se envolvam com o tráfico será sempre bem vindo, concluiu Julião Filho.
Fotos: Valéria Cuter
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