Projeto visa proibir consumo de álcool em espaços públicos

Polêmico! Esta é a palavra que pode caracterizar Projeto de Lei 767/2011, que está tramitando na Assembléia Legislativa de São Paulo, que proíbe a comercialização e consumo de bebida alcoólica em qualquer recinto público de uso coletivo no Estado de São Paulo, entre eles, ruas, avenidas, postos de gasolina, parques, exposições, festas, feiras e estádios. O projeto de lei já foi aprovado em todas as comissões do parlamento paulista e deverá ser colocado em votação nos próximos dias.

A iniciativa é do deputado Campos Machado (PTB) que está procurando sensibilizar seus colegas da Assembleia para votarem, favoravelmente. Caso seja aprovada em plenário e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida irá vigorar em todo Estado de São Paulo.

A medida se estende para a restrição ao porte de bebida nas ruas. Então, carregar recipientes de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma só seria permitido em público com embalagens que escondam o rótulo. O deputado tem pautado seus discursos em defesa do projeto na Assembleia.

Depois de aprovado o projeto de lei, quem descumprir as restrições poderá ser punido civil e criminalmente. Já os estabelecimentos ou empresas que desrespeitarem a lei serão multados. Em caso de reincidência, será cassada a inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Machado destaca que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 80% das mortes no trânsito brasileiro ocorrem por conta do consumo de bebidas alcoólicas pelo motorista. Pesquisa desenvolvida pelo Cepral – UFRJ (Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro) alerta para o aumento do consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens brasileiros.

Acidentes de carros com vítimas fatais, segundo o Cepral, representam a primeira causa de morte na faixa etária de 18 anos a 29 anos, sendo que mais de 70% estão relacionados com o uso nocivo de álcool.

“Precisamos fazer alguma coisa com urgência para diminuir essa epidemia, esse genocídio de jovens. O consumo de bebida alcoólica é incentivado o tempo todo com propagandas e até com exposição das bebidas em locais freqüentados por jovens, o que passa a falsa impressão para eles que consumir álcool é um hábito normal, saudável. Temos que mostrar que não é. Os jovens são audazes por natureza e, como álcool é substância desinibidora, a tendência é que eles corram mais riscos”, afirmou Campos Machado.

O deputado disse ainda que retirar o apelo de consumo de álcool da vista dos jovens, como é feito em muitos países do mundo, como Canadá, Estados Unidos e Inglaterra, entre outros, é “questão de segurança pública e de saúde”. E acrescentou: “Somos a oitava economia do mundo e temos que ter preocupações condizentes com nosso status de nação líder”.

Cópias da propositura também foram encaminhadas para todos os presidentes de Assembleias Legislativas do país, “para que sirvam de inspiração”, de acordo com Campos Machado. Cerca de 200 clínicas de recuperação de alcoólatras no Estado também receberam o texto.